10/09/2025 13:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-21
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 30
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-21
22/08/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 10:55

Homologada a Transação
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 13:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 18:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017327-33.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JAIANE APARECIDA MACHADO SILVA DAZILIOADVOGADO(A): SOLANGE MARIA MOIZES (OAB ES036138) DESPACHO/DECISÃO A advogada que protocolizou a petição inicial não está constituída nos presentes autos.

Nos termos do art. 104 do CPC/2015, “o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração”.

Intime-se a parte autora para, em quinze dias, exibir instrumento de mandato que habilite a advogada a postular em juízo.

Em igual prazo, a parte autora deverá regularizar a petição inicial atribuindo valor à causa e requerendo a citação.

Por ora, indefiro a medida liminar requerida na petição inicial, tendo em vista que a presunção de legitimidade do ato administrativo não foi afastada pelos argumentos lançados pela parte autora.

Após, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias.
18/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:42

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
16/06/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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