01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 15:40:16)
22/08/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044341-31.2021.4.02.5001/ESAUTOR: HEMILLY MENDES BUSTAMANTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547)ADVOGADO(A): GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA (OAB RJ199294)ADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127)SENTENÇADISPOSITIVO Diante da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: I) CONDENAR o réu à obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de pensão por morte a contar de 02/01/14 (data do óbito do segurado) II) CONDENAR o réu à obrigação de pagar as parcelas vencidas a partir do óbito, em 02/01/14, sem prescrição, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo de 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária em demandas previdenciárias, por não ultrapassarem o limite previsto no § 3º do art. 496, do CPC, conforme definido pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.735.097 (Primeira Turma, Min.

Gurgel de Farias, 08/10/2019).

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado, não havendo reforma da presente sentença, dê-se vista à CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.
18/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/02/2025 16:41

Determinada a intimação
05/02/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 18:37

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição
22/05/2024 23:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/05/2024 23:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/05/2023 15:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
30/04/2023 18:21

Juntada de Petição
30/04/2023 17:56

Juntada de Petição
28/04/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2023 16:47

Conclusos para julgamento
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/04/2023 15:23

Juntada de Petição
29/03/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE
07/03/2023 14:28

Determinada a intimação
27/01/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/12/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/11/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/11/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/10/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 25/10/2022 13:46:21)
25/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE
25/10/2022 13:42

Determinada a intimação
25/10/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 09:21

Juntada de Petição
22/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/09/2022 17:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 19/09/2022 14:00. Refer. Evento 30
08/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2022 14:17

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 19/09/2022 14:00
02/06/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 17:54

Decisão interlocutória
05/05/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
29/03/2022 08:33

Juntada de Petição
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 14:46

Determinada a intimação
15/03/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
17/12/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/12/2021 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 18:48

Determinada a citação
16/12/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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