11/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
05/09/2025 09:43

Juntada de Petição
04/09/2025 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001129-82.2020.4.02.5004/ES AUTOR: JANAINA ALVES CORREIAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403174-1 (evento 215, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907260 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
12/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
12/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/08/2025 14:56

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001129-82.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: JANAINA ALVES CORREIAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição
25/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
13/01/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Decisão interlocutória
08/11/2024 16:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
08/11/2024 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
04/10/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (ES016988 - MAICON CORTES GOMES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
06/08/2024 17:46

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 10:13

Juntada de Petição
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
05/06/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/05/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
06/05/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Decisão interlocutória
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
25/03/2024 09:14

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
14/11/2023 19:14

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:47

Despacho
30/08/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:22

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/06/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:12

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/10/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/10/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:54

Decisão interlocutória
26/09/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/09/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/09/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/08/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2022 16:27

Conclusos para julgamento
15/06/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:26

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 100
13/06/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/06/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/06/2022 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/06/2022 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/06/2022 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/06/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:05

Determinada a intimação
07/06/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/05/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/05/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 17:18

Julgado procedente o pedido
27/03/2022 19:19

Conclusos para julgamento
11/02/2022 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/12/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/12/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:36

Juntada de Petição
14/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Determinada a intimação
18/08/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/05/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/05/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/05/2021 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2021 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:50

Determinada a intimação
20/05/2021 19:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/04/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/04/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/04/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/03/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/03/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Determinada a intimação
18/03/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/03/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/03/2021 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/03/2021 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/03/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:39

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2021 17:09

Juntada - Peças Digitalizadas
07/12/2020 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2020 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
24/11/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 17:51

Determinada a intimação
24/11/2020 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2020 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/09/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
28/09/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/09/2020 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2020 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:58

Determinada a intimação
29/08/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2020 14:05

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
10/07/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 14:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/07/2020 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 17:22

Juntada de Petição
03/07/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2020 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 07:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 07:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/05/2020 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00