19/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
17/09/2025 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 16:32

Juntada de Petição
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001692-76.2020.4.02.5004/ES AUTOR: MARINEUZA BATISTAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403144-0 (evento 212, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907254 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
26/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/08/2025 12:59

Decisão interlocutória
26/08/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001692-76.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: MARINEUZA BATISTAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198
11/06/2025 11:50

Juntada de Petição
25/05/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 15:57

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/01/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
12/11/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:06

Decisão interlocutória
12/11/2024 17:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
12/11/2024 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
23/07/2024 10:26

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
07/06/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/05/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/05/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/05/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 07:49

Decisão interlocutória
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
12/03/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 11:42

Juntada de Petição
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
05/12/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/10/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 09:32

Despacho
30/08/2023 16:18

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/10/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:46

Decisão interlocutória
09/09/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/08/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2022 16:31

Conclusos para julgamento
15/06/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 12:26

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101
10/06/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/06/2022 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:05

Determinada a intimação
07/06/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/05/2022 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/05/2022 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/05/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/05/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/05/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/04/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2022 19:29

Conclusos para julgamento
11/02/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/12/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/12/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:37

Juntada de Petição
14/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Determinada a intimação
18/08/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/05/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/05/2021 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/05/2021 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2021 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:51

Determinada a intimação
20/05/2021 19:27

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/04/2021 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/04/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/04/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/04/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/03/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2021 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/03/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Determinada a intimação
18/03/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/03/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2021 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/03/2021 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/03/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:11

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2021 17:07

Juntada - Peças Digitalizadas
07/12/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2020 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
24/11/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 15:19

Determinada a intimação
24/11/2020 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/09/2020 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/09/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/09/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/09/2020 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/09/2020 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
23/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:42

Determinada a intimação
22/09/2020 14:26

Juntada - Peças Digitalizadas
29/08/2020 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 10:29

Juntada de Petição
26/08/2020 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2020 17:16

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 13:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/07/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/07/2020 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00