06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 17:34

Juntada de Petição
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000937-31.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SAMARA OLIVEIRA DE CARVALHO LOSADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o contrato anexado estabelece um pagamento de valor maior que 30% dos valores totais recebidos na ação, o que fere a razoabilidade, os limites do CPC e da própria tabela da OAB.

O artigo 22 da Lei nº 8.906/94, em seu § 4º, estabelece que se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Há precedentes, um deles bem recente, do Eg.

TRF 2ª Região, que tratam do excesso no percentual contratado, quando maior que 30%, transcrevo a seguir: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

DESTAQUE.

CONTRATO QUOTA LITIS.

LIMITAÇÃO A 30% DO VALOR REQUISITADO.

POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO PELO JUDICIÁRIO.

VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de destaque dos honorários contratuais sob o argumento de excesso no percentual contratado (35%), superior ao usualmente praticado, declarando a invalidade do contrato de honorários firmado.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Há duas questões em discussão:(i) avaliar se é possível a limitação do percentual de honorários contratuais pelo Poder Judiciário;(ii) determinar se o destaque requerido pelo agravante nos autos de cumprimento de sentença deve ser realizado, considerando o contrato firmado e os limites estabelecidos pela jurisprudência.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) assegura o direito do advogado ao destaque dos honorários contratuais, desde que comprovado o contrato antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório.4.

A jurisprudência do STJ admite a limitação do percentual de honorários contratuais em contratos quota litis quando configurada abusividade, com fixação de limite genérico de 30% sobre o valor efetivamente requisitado, visando preservar o equilíbrio contratual e os direitos da parte hipossuficiente.5.

A fixação do limite de 30% não afasta a possibilidade de o advogado buscar o percentual restante por via própria, respeitando-se o contrato particular firmado entre as partes.6.

A verba honorária contratual possui natureza alimentar, o que configura risco de dano grave ou de difícil reparação caso não seja destacado o percentual contratual de forma proporcional e razoável.7.

No caso concreto, é viável o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% sobre o valor do requisitório, sendo os 5% restantes passíveis de discussão em ação autônoma, considerando a pacífica jurisprudência do STJ e as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.IV.

DISPOSITIVO E TESE8.

Recurso parcialmente provido.Tese de julgamento:1. É possível ao Poder Judiciário limitar o percentual de honorários contratuais em contratos quota litis para até 30% do valor requisitado, com base na jurisprudência do STJ e no princípio da moderação, sem prejuízo do direito do advogado de buscar o restante na via própria.2.

O destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que respeitado o limite de 30%, é permitido nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, considerando sua natureza alimentar.Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.906/1994, art. 22, § 4º; CPC, art. 995, parágrafo único, e art. 1.019; Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 36.Jurisprudência relevante citada:STJ, REsp 1.903.416/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/2/2021, DJe 13/4/2021;STJ, AgInt no REsp 1938469/PR, T2 - Segunda Turma, DJe 24/08/2022.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para determinar que se proceda ao destaque dos honorários contratuais no importe de 30% sobre o valor do requisitório, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.(TRF2 , Agravo de Instrumento, 5012923-38.2024.4.02.0000, Rel.

ALFREDO HILARIO DE SOUZA , 10ª TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - ALFREDO HILARIO DE SOUZA, julgado em 25/02/2025, DJe 06/03/2025 10:27:33) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE DECISÃO QUE NÃO PERMITIU O DESTAQUE DO VALOR TOTAL DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE PRECATÓRIO.

LIMITES.I - O destacamento de valor referente a honorários do advogado avençados em contrato de prestação de serviços advocatícios, de quantia destinada ao pagamento de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), previsto no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906-1994, não constitui fracionamento vedado pelo § 8º do artigo 100 da Constituição da República.II - O limite ao destacamento de honorários contratuais até o valor limite de 30% (trinta por cento) do valor devido está de acordo com art. 36 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.III - No caso, a demanda envolve imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida e o valor de 35% (trinta e cinco por cento) para os honorários contratuais, ora invocado pela parte agravante para o destaque, afigura-se desproporcional para efeito de destaque no respectivo precatório.IV - Agravo desprovido.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. (TRF2 , Agravo de Instrumento, 5005733-58.2023.4.02.0000, Rel.

ANDRÉ FONTES , 5a.

TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - ANDRÉ FONTES, julgado em 26/07/2023, DJe 07/08/2023 20:15:30) Assim, DEFIRO a expedição do RPV referente aos honorários contratuais no valor de 30% dos atrasados devidos ao autor.

Intime-se.
26/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:20

Despacho
21/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 11:05

Juntada de Petição
30/07/2025 11:01

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000937-31.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SAMARA OLIVEIRA DE CARVALHO LOSADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401) DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de agilizar o cumprimento do julgado e considerando que o valor do benefício concedido não ultrapassa 01 salário mínimo, anexo, abaixo, o valor dos atrasados devidos calculados por este magistrado utilizando-se da ferramenta disponibilizada pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro: Ressalto que o cálculo acima foi realizado utilizando-se dos parâmetros fixados na sentença (Evento 37, SENT1).

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV para pagamento dos valores.

Intimem-se.

Macaé, 15/07/2025.
15/07/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:43

Determinada a intimação
15/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 39
26/06/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 07:48

Juntada de Petição
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000937-31.2025.4.02.5116/RJAUTOR: SAMARA OLIVEIRA DE CARVALHO LOSADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401)SENTENÇADo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) conceder o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93 (NB 715.411.578-6), no valor de um salário mínimo fixando como DIB a data da entrada do requerimento (DER = 08/07/2024) e com DIP na data do primeiro dia do mês da prolação desta sentença; b) pagar os atrasados devidos entre a DER (08/07/2024) e a DIP, compensadas eventuais quantias pagas administrativamente sob o mesmo título ou em razão da percepção de benefício previdenciário inacumulável (art. 124, Lei n. 8.213/91); c) condenar a parte ré no pagamento dos honorários periciais no montante anteriormente fixado caso tenha sido realizada perícia médica.

Os atrasados até 08/12/2021 serão atualizados monetariamente segundo o IPCA-E, nos termos da Adin 5348 e do RE 870.947/Tema 810 (STF, Adin 5348, DJ 28/11/2019: ?[...] Este Supremo Tribunal declarou inconstitucional o índice de remuneração da caderneta de poupança como critério de correção monetária em condenações judiciais da Fazenda Pública ao decidir o Recurso Extraordinário n. 870.947, com repercussão geral?), enquanto não alterado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e, acrescidos de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir de 30/06/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, também nos termos do RE 870.947/Tema 810 (STF, RE 870.947: ?[...] quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09?). Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Determino, desde já, o desconto das parcelas do auxílio-emergencial da Lei 13.982/20 ou de antecipação de LOAS, eventualmente recebidas pela parte autora, concomitantemente com o benefício em questão, tendo em vista que são inacumuláveis com qualquer benefício previdenciário ou assistencial.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da AADJ/CEAB.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Procuradoria para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas devidas ao autor, no prazo de 20 dias, para expedição do RPV ao final.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

P.R.I.
16/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
13/05/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 14:21

Juntada de Petição
06/05/2025 22:14

Juntada de Petição
05/05/2025 14:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
05/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
03/05/2025 16:22

Juntada de Petição
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
24/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMARA OLIVEIRA DE CARVALHO LOS <br/> Data: 30/04/2025 às 18:15. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/> Perit
24/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 15:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
20/03/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:40

Juntada de Petição
19/03/2025 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:11

Determinada a intimação
18/03/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 20:15

Juntada de Petição
17/03/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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