TRF2 - 5002457-77.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
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30/07/2025 17:14
Despacho
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29/07/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002457-77.2025.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARIMPETRANTE: ELIEZER DA SILVA SCHERRERADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 23/06/2025 - COMUNICAÇÕES -
15/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002457-77.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ELIEZER DA SILVA SCHERRERADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pelo impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 1454347778, em 04/07/2024.
Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.
Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.
Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:53
Concedida a Segurança
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13/06/2025 09:02
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 19:23
Determinada a intimação
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03/04/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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