TRF2 - 5017539-54.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALTER HENRIQUE DA SILVA

CPF *35.***.*71-36

Advogados

JONIS ATHAYDE CAVALLINI

OAB: 033445/ES

CPF *27.***.*17-30

LUCAS CHAGAS RIGOTTI

OAB: 036067/ES

CPF *74.***.*22-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017539-54.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VALTER HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.  Intime-se a CEAB-DJ do INSS para, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação de fazer, mediante comprovação nos autos, nos seguintes termos:

  • 09/09/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/09/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 10:23

    Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 36

  • 09/09/2025 10:23

    Homologada a Transação

  • 04/09/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017539-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALTER HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

    Trata-se de ação ajuizada por VALTER HENRIQUE DA SILVA visando à concessão de benefício previdenciário baseado em incapacidade.

    Afasto a prevenção apontada pelo sistema eProc para com o processo 5027827-37.2020.4.02.5001, a teor da Súmula 235 do STJ.

    Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

    O feito tramitou até o momento na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041).   Laudo pericial no evento 18, DOC1, proposta de acordo pelo INSS no evento 26, DOC1.

    Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do laudo e da proposta de acordo.

    Por fim, venham conclusos para sentença.    

  • 29/08/2025 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 08:01

    Determinada a intimação

  • 27/08/2025 18:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 27/08/2025 18:43:04)

  • 27/08/2025 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 08:53

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 20:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2025 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 19:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)

  • 12/08/2025 18:55

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/08/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/07/2025 14:57

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 23/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017539-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALTER HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

    A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

    Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

    Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

    O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

    Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

    Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

    Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

    A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

    O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

    Ao(à) Perito(a): 1.

    Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

    Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

    Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

    Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

    Quanto ao exame: 1.

    O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

    O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

    Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

    O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

    O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

  • 18/06/2025 21:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: VALTER HENRIQUE DA SILVA <br/> Data: 05/08/2025 às 16:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS

  • 18/06/2025 18:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)

  • 18/06/2025 17:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/06/2025 15:23

    Juntado(a)

  • 18/06/2025 15:23

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)

  • 18/06/2025 15:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/06/2025 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006228-31.2024.4.02.5121

Vilma de Gois

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 5004281-88.2023.4.02.5116

Vitorino Marcos Menezes da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2023 09:28

Exibir Processo

Processo nº 5003817-47.2025.4.02.5002

Osmarina Batista Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002968-42.2025.4.02.5110

Lucilia da Torre Carneiro

Uniao

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5001800-17.2025.4.02.5106

Ana Maria Nicodemos Campinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Lorang de Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo