TRF2 - 5001800-17.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 489, 490 e 491
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09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
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02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 489, 490, 491
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 489, 490, 491
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001800-17.2025.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ANA MARIA NICODEMOS CAMPINHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536)EXEQUENTE: MARIA INES NICODEMOS CAMPINHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536)EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ NICODEMOS CAMPINHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) DESPACHO/DECISÃO Ev. 478, DOC1.
Impugna o INSS os cálculos de atualização do ev. 445, CALC1, por remissão ao parecer técnico que o acompanha (ev. 478, OUT2), em que se pugna pela aplicação da TR como índice de atualização monetária no período de 07/2009 a 12/2021. A parte exequente manifestou-se acerca da impugnação no ev. 486, PET1. É o breve relato.
Decido. A controvérsia reside em se aferir se tem cabida a aplicação da TR como índice de atualização monetária após o notório julgamento do RE 870.947 (Tema 810) pelo e.
STF, em regime de repercussão geral, que declarou a inconstitucionalidade da adoção deste índice para fins de correção monetária. Os cálculos impugnados se limitaram a atualizar cálculo elaborado pela Contadoria em sede de embargos à execução, porque ali acolhidos, fixando assim o quantum debeatur. Referidos cálculos foram elaborados em 2011, e houve expressa menção à aplicabilidade da TR como índice de atualização monetária no acórdão prolatado em sede de recurso de apelação em 18/04/2013 (ev. 368, DOC3, pp. 8-17/19), ao se acolher a aplicação da nova redação da Lei nº 11.960/2009 ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 no voto do Des.
Fed.
Relator. Todavia, ainda que o julgamento do Tema 810 tenha ocorrido posteriormente ao trânsito em julgado do acórdão em comento, é possível aplicar o entendimento expresso no aludido tema, em fase de cumprimento de sentença, para se reconhecer a inaplicabilidade da TR, afastando-se, excepcionalmente, a coisa julgada. Tal entendimento deriva da leitura sistemática dos parâmetros cristalizados nos Temas 810, 1170 e 1361 do e.
STF, que induz à conclusão de que a adoção de critério de correção monetária declarado inconstitucional pode ser legitimamente afastada na fase de cumprimento de sentença, com efícácia ex tunc, na linha do seguinte aresto do e.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
INPC EM SUBSTITUIÇÃO À TR.
ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS FIXADOS PELO STF NOS TEMAS 810, 1170 E 1361.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
Agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação à execução e determinou a expedição dos requisitórios complementares com base em cálculos da Contadoria Judicial, os quais aplicaram o INPC como índice de correção monetária, em conformidade com o julgamento do Tema 810 do STF.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
Há duas questões em discussão: (i) definir se é juridicamente possível substituir, na fase de cumprimento de sentença, o índice de correção monetária (TR) previsto no título judicial por índice diverso (INPC), com base em decisão superveniente do STF; e (ii) estabelecer se tal substituição viola os limites objetivos da coisa julgada.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O STF, no julgamento do RE 870.947 (Tema 810), declarou a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública em razão de sua inidoneidade para refletir a inflação, determinando a aplicação de índices que preservem o poder de compra da moeda, como o IPCA-E ou o INPC, conforme a natureza do crédito.4.
O Tema 1170 do STF (RE 1.317.982) fixou a tese de que é cabível a incidência de legislação superveniente sobre juros moratórios e, por analogia, sobre correção monetária, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado, quando se tratar de obrigações de trato sucessivo ou de apuração futura.5.
O Tema 1361 (RE 1.505.031) reafirmou que o trânsito em julgado não impede a aplicação de decisões ou normas supervenientes do STF quanto aos índices de juros e correção monetária, consolidando o entendimento de que tal adequação não implica violação à coisa julgada, mas mera atualização do cumprimento de sentença à ordem constitucional vigente.6.
A decisão agravada limitou-se a dar cumprimento ao julgado com base nos critérios definidos pelo STF, adotando o INPC em razão da natureza previdenciária da obrigação, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91 e da Lei 11.430/2006, o que não extrapola os limites do título exequendo nem configura desrespeito à coisa julgada.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
Recurso desprovido.Tese de julgamento:1.
A substituição da TR pelo INPC na fase de cumprimento de sentença não viola a coisa julgada, quando fundada em decisão superveniente do STF com eficácia vinculante, notadamente nos Temas 810, 1170 e 1361.2.
A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve observar os índices que melhor preservem o valor real do crédito, conforme fixado pelo STF, mesmo que o título judicial originário preveja índice diverso.3. É legítima a adoção do INPC em execuções previdenciárias, por ser o índice previsto em lei para atualização dos benefícios e por refletir adequadamente a inflação.Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXII e XXXVI; CPC/2015, arts. 1.019, I; Lei 9.494/1997, art. 1º-F; Lei nº 11.960/09.
Jurisprudência relevante citada: STF, RE 870.947, Rel.
Min.
Luiz Fux, Pleno, j. 20.09.2017 (Tema 810); STF, RE 1.317.982, Rel.
Min.
Nunes Marques, Pleno, j. 12.12.2023 (Tema 1170); STF, RE 1.505.031, Rel.
Min.
Presidente, Pleno, j. 26.11.2024 (Tema 1361). DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mantendo-se incólume a decisão agravada que determinou a aplicação do INPC na atualização dos valores em execução, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.(10ª T.
Esp. do e.
TRF da 2ª Região, AI nº 5008127-38.2023.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
ALFREDO HILARIO DE SOUZA, DJe de 16/06/2025, 11:24:30, negrito nosso) Aos fundamentos supra, agregue-se que a atualização monetária não significa um plus, um acréscimo ao valor da condenação, mas representa somente mecanismo de recomposição do valor da moeda corroído pelo fenômeno inflacionário. Logo, o entendimento do STF quanto à imprestabilidade da utilização da TR como índice idôneo de atualização monetária recomenda a adoção, pelo menos a partir da data em que produzidos os cálculos em embargos à execução, do INPC, por ser índice consentâneo com a jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores e, por isto, apontado no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Isto posto, indefiro a impugnação do INSS, e homologo os cálculos do ev. 445, CALC1, para que a execução prossiga com base nestes. Intimadas as partes e preclusa esta decisão, encaminhem-se a requisição de pagamento do ev. 456 ao Gabinete para envio ao e.
TRF da 2ª Região. -
30/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 08:57
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 480, 481 e 482
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08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481, 482
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07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481, 482
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06/08/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 480, 481, 482
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06/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 14:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 472
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05/08/2025 14:27
Juntada de Petição
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
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31/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 469, 470 e 471
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 460
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24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001800-17.2025.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ANA MARIA NICODEMOS CAMPINHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536)EXEQUENTE: MARIA INES NICODEMOS CAMPINHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536)EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ NICODEMOS CAMPINHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ev. 464, PET1.
Defiro a devolução do prazo requerida pelo INSS para se manifestar acerca dos cálculos do ev. 445 e da requisição de pagamento do ev. 456.
Prazo: 10 (dez) dias. 2.
Não havendo oposição, encaminhem-se ao Gabinete para envio da aludida requisição, e prossiga-se na forma do item 1.2 e segs. do despacho do ev. 454. -
22/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 21:40
Despacho
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22/07/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 457, 458 e 459
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
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21/07/2025 16:16
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 457, 458, 459
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 457, 458, 459
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11/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 457, 458, 459
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11/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 14:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-30
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10/07/2025 13:09
Juntada de Certidão
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08/07/2025 12:51
Despacho
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07/07/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 446, 447 e 448
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001800-17.2025.4.02.5106/RJ (originário: processo nº 00855931819974025106/RJ)RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOEXEQUENTE: ANA MARIA NICODEMOS CAMPINHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536)EXEQUENTE: MARIA INES NICODEMOS CAMPINHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536)EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ NICODEMOS CAMPINHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 445 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos -
16/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448
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16/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 12:25
Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
-
13/06/2025 14:43
Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
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13/06/2025 14:42
Despacho
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13/06/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 20:35
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00855931819974025106/RJ - 24/10/1997 00:00:00
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11/06/2025 20:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BALBINA DA SILVA MENDES - EXCLUÍDA
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11/06/2025 20:33
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50017993220254025106
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11/06/2025 20:32
Despacho
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11/06/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425, 423 e 424
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02/06/2025 12:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO FERREIRA CAMPINHO - EXCLUÍDA
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30/05/2025 16:24
Despacho
-
28/05/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425 e 426
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22/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
-
22/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
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15/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 10:01
Despacho
-
14/05/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO TORRES ALVES - EXCLUÍDA
-
14/05/2025 16:06
Despacho
-
14/05/2025 15:07
Juntada de Petição
-
14/05/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 10:43
Juntada de Petição
-
13/05/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
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30/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:13
Despacho
-
30/04/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405 e 406
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14/04/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/03/2025 14:06
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402, 403, 404, 405 e 406
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05/03/2025 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
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25/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 14:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/02/2025 14:51
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392, 393 e 389
-
24/02/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
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24/02/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
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24/02/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
-
24/02/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
-
24/02/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
-
24/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE DA SILVA COSTA - EXCLUÍDA
-
24/02/2025 13:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 379, 378, 380, 381, 377, 382 e 383
-
24/02/2025 13:12
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50004924320254025106
-
24/02/2025 12:13
Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
-
22/02/2025 11:21
Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
-
22/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2025 11:21
Despacho
-
21/02/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 13:07
Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
-
14/02/2025 15:16
Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
-
14/02/2025 15:15
Despacho
-
14/02/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 14:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/02/2025 14:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000834-67.2010.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 138
-
14/02/2025 14:22
Juntada de peças digitalizadas
-
24/10/2024 14:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
24/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/04/2024 11:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
26/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/04/2023 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
26/04/2023 15:32
Despacho
-
26/04/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2022 13:40
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
18/04/2022 21:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
18/04/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/10/2021 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
15/10/2021 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2021 19:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
01/04/2021 04:07
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
18/03/2021 16:38
Reativação de Suspensão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)
-
13/01/2021 12:56
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)
-
10/08/2020 12:57
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)
-
08/08/2019 15:32
Localização Interna - (JRJLL2-Lorena Lopes Baptista)
-
08/08/2019 15:31
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLL2-Lorena Lopes Baptista)
-
29/04/2019 12:47
Procedimento de Execução de Sentença - (JRJKOD-ESTELA DE OLIVEIRA MIRANDA)
-
05/02/2019 15:28
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGV3-GIULIA VOLLMER QUATORZEVOLTAS)
-
05/02/2019 15:19
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGV3-GIULIA VOLLMER QUATORZEVOLTAS)
-
05/02/2019 15:16
Reativação de Suspensão - (JRJGV3-GIULIA VOLLMER QUATORZEVOLTAS)
-
11/12/2018 12:08
Remessa Interna - (JRJPYW-PÂMALA SOUSA DA CONCEIÇÃO)
-
11/12/2018 12:07
Redistribuição Dirigida - (JRJPYW-PÂMALA SOUSA DA CONCEIÇÃO)
-
11/12/2018 12:01
Certidão - Distribuição - (JRJPYW-PÂMALA SOUSA DA CONCEIÇÃO)
-
10/12/2018 16:23
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)
-
10/12/2018 15:13
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)
-
06/12/2018 11:50
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:09
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
04/12/2018 18:08
Juntada - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
18/02/2016 15:52
Localização Interna - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)
-
18/02/2016 15:17
Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)
-
22/09/2015 13:31
Localização Interna - (JRJUXI-EMANUEL LELLIS VILLANOVA)
-
03/06/2015 12:37
Localização Interna - (JRJFHL-FELIPE BOTELHO LISBOA)
-
12/02/2015 15:25
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
12/02/2015 15:24
Devolução de Remessa - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
12/02/2015 15:20
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
11/01/2013 18:04
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
08/10/2012 14:48
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
04/10/2012 15:33
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
04/10/2012 14:26
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
29/08/2012 15:51
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
29/08/2012 15:50
Conclusão para Despacho - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
29/08/2012 15:49
Reativação de Suspensão - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
29/08/2012 15:44
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
13/08/2012 16:27
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
13/08/2012 16:26
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
02/08/2012 16:19
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
01/08/2012 12:35
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
01/08/2012 12:30
Devolução de Remessa - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
17/07/2012 18:18
Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)
-
17/07/2012 14:39
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
17/07/2012 14:38
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
29/05/2012 11:42
Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)
-
14/05/2012 16:59
Localização Interna - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)
-
14/05/2012 16:57
Devolução de Remessa - (JRJNXC-NORBERT MAXIMILIAN COHN)
-
26/04/2012 14:38
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
26/04/2012 14:37
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
25/04/2012 09:53
Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)
-
24/04/2012 17:57
Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)
-
24/04/2012 17:15
Devolução de Remessa - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)
-
11/04/2012 10:24
Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)
-
09/04/2012 19:33
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
09/04/2012 19:31
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
23/03/2012 13:55
Localização Interna - (JRJDQO-ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA)
-
27/02/2012 12:27
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
27/02/2012 12:25
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
23/02/2012 18:58
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
23/02/2012 13:28
Localização Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
17/02/2012 12:28
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
25/01/2012 19:54
Devolução de Remessa - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
25/01/2012 17:10
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
29/11/2011 17:57
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
29/11/2011 17:56
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
29/11/2011 17:51
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
28/11/2011 17:13
Localização Interna - (JRJFXN-FLAVIA XAVIER NUNES)
-
28/11/2011 17:02
Devolução de Remessa - (JRJFXN-FLAVIA XAVIER NUNES)
-
18/10/2011 15:26
Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
18/10/2011 15:21
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)
-
18/10/2011 11:33
Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)
-
17/10/2011 17:43
Remessa Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)
-
26/07/2011 15:32
Remessa Interna - (JRJVDH-OLIVIA MACEDO COELHO)
-
26/07/2011 15:31
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVDH-OLIVIA MACEDO COELHO)
-
26/07/2011 15:30
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVDH-OLIVIA MACEDO COELHO)
-
08/07/2011 13:31
Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
08/07/2011 13:21
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
08/07/2011 12:50
Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)
-
04/07/2011 17:05
Localização Interna - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)
-
24/06/2011 16:25
Localização Interna - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)
-
24/06/2011 15:50
Devolução de Remessa - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)
-
31/05/2011 16:09
Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
31/05/2011 16:08
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
12/04/2011 11:20
Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
22/02/2011 17:08
Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)
-
15/02/2011 16:47
Localização Interna - (JRJGHA-DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS)
-
14/02/2011 18:21
Remessa Interna - (JRJFUZ-FERNANDO DE SOUZA)
-
03/11/2010 16:00
Localização Interna - (JRJBHM-BARBARA CHEHAB CORDEIRO MARTINHO)
-
03/11/2010 15:53
Remessa Interna - (JRJBHM-BARBARA CHEHAB CORDEIRO MARTINHO)
-
03/11/2010 10:16
Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
25/10/2010 17:20
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
22/10/2010 15:28
Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
22/10/2010 15:26
Remessa Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
22/10/2010 15:19
Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
22/10/2010 15:18
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
11/10/2010 18:54
Localização Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)
-
21/09/2010 18:58
Localização Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)
-
21/09/2010 18:27
Remessa Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)
-
13/09/2010 11:42
Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
13/09/2010 11:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
02/09/2010 10:50
Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
02/09/2010 10:35
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
02/09/2010 10:34
Devolução de Remessa - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
01/09/2010 16:30
Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
31/08/2010 17:26
Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
30/08/2010 17:05
Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
30/08/2010 17:01
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Embargos à Execução - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
30/08/2010 17:00
Juntada - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
25/08/2010 11:06
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
21/07/2010 11:27
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
21/07/2010 11:09
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
20/07/2010 11:48
Juntada - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
01/07/2010 14:47
Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
14/06/2010 17:19
Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
14/06/2010 17:18
Devolução de Remessa - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
19/02/2010 11:18
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
18/02/2010 14:39
Localização Interna - (JRJFMK-FERNANDA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO)
-
05/02/2010 17:13
Localização Interna - (JRJFMK-FERNANDA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO)
-
05/02/2010 16:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMK-FERNANDA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO)
-
14/12/2009 17:34
Conclusão para Despacho - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
11/12/2009 18:13
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
01/10/2009 11:25
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
17/09/2009 14:54
Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
17/09/2009 14:53
Juntada - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
11/09/2009 12:18
Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
09/09/2009 17:34
Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
09/09/2009 17:32
Devolução de Remessa - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
28/08/2009 11:31
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)
-
27/08/2009 16:02
Localização Interna - (JRJNSX-NAYARA SANTOS FERREIRA ALVES)
-
27/08/2009 15:30
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNSX-NAYARA SANTOS FERREIRA ALVES)
-
18/08/2009 15:14
Conclusão para Despacho - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
07/08/2009 17:37
Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
07/08/2009 17:19
Devolução de Remessa - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)
-
03/07/2009 16:03
Remessa, Carga Para INSS - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
10/06/2009 13:05
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
10/06/2009 12:25
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
08/06/2009 17:37
Conclusão para Despacho - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
15/05/2009 17:08
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
15/05/2009 17:02
Devolução de Remessa - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
20/04/2009 18:01
Registro de Sentença Antiga(Prov. 38-39/2007) - Justiça Estadual Competente - Procedente em Parte - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
17/04/2009 13:05
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)
-
13/04/2009 18:29
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
13/04/2009 18:17
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
07/04/2009 09:56
Conclusão para Despacho - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
06/04/2009 15:15
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
23/03/2009 16:16
Localização Interna - (JRJNSX-NAYARA SANTOS FERREIRA ALVES)
-
04/02/2009 13:49
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
14/11/2008 12:16
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
22/09/2008 11:21
Localização Interna - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
03/09/2008 15:57
Localização Interna - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
27/08/2008 16:42
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
27/08/2008 16:41
Conclusão para Despacho - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
27/08/2008 15:58
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
21/08/2008 19:10
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
22/07/2008 17:35
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
22/07/2008 17:34
Devolução de Remessa - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
30/06/2008 10:58
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
20/06/2008 14:40
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
12/06/2008 11:35
Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
29/05/2008 11:24
Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)
-
14/05/2008 16:56
Localização Interna - (JRJDSX-DANIEL SOUTO NOVAES)
-
14/05/2008 11:35
Juntada - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
12/05/2008 13:58
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
12/05/2008 13:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
08/05/2008 19:07
Localização Interna - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
31/03/2008 12:19
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
24/03/2008 17:40
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
24/03/2008 17:39
Conclusão para Despacho - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
14/03/2008 14:03
Localização Interna - (JRJEMK-ELIE MIKAIL CHIDEE AKL)
-
13/03/2008 16:47
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
13/03/2008 14:52
Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
12/03/2008 10:32
Remessa Interna - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
07/03/2008 15:41
Localização Interna - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
14/12/2007 15:00
Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)
-
10/12/2007 17:46
Localização Interna - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
10/12/2007 17:24
Devolução de Remessa - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
29/11/2007 17:37
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
28/11/2007 15:57
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
28/11/2007 15:51
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
26/11/2007 14:42
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
08/11/2007 11:02
Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)
-
25/10/2007 11:21
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
15/10/2007 11:36
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
20/09/2007 13:38
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
20/09/2007 13:18
Conclusão para Despacho - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
19/09/2007 11:15
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
24/07/2007 14:46
Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)
-
18/07/2007 15:15
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
10/07/2007 16:56
Localização Interna - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
10/07/2007 16:52
Devolução de Remessa - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
05/07/2007 12:26
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
04/07/2007 13:41
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
28/06/2007 14:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
19/06/2007 16:23
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
19/06/2007 15:23
Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)
-
19/06/2007 15:02
Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)
-
19/06/2007 14:57
Reativação de Suspensão - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)
-
18/06/2007 18:05
Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)
-
14/06/2007 17:23
Localização Interna - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
14/06/2007 17:16
Devolução de Remessa - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
11/06/2007 11:03
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
11/06/2007 11:00
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
01/06/2007 14:38
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
01/06/2007 14:37
Suspensão - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
31/05/2007 19:41
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
29/05/2007 18:22
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
27/03/2007 14:06
Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)
-
27/03/2007 14:04
Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)
-
23/03/2007 16:03
Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
23/03/2007 16:00
Devolução de Remessa - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
14/03/2007 11:57
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)
-
14/03/2007 11:38
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
27/02/2007 16:59
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
27/02/2007 15:42
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
27/02/2007 15:41
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
26/02/2007 17:56
Conclusão para Despacho - (JRJPBC-PATRICIA DE ABREU COLUCCI)
-
09/01/2007 18:57
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
09/01/2007 18:54
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
09/01/2007 18:46
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
13/12/2006 13:06
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
11/12/2006 15:43
Remessa Interna - (JRJWBP-WILMAR BRITO PADRAO)
-
22/11/2006 17:04
Remessa Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
22/11/2006 10:53
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
17/11/2006 15:58
Localização Interna - (JRJGIM-ANGELA DIAS DE ARRUDA CAMARA)
-
08/11/2006 12:19
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
07/11/2006 17:03
Devolução de Remessa - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
25/10/2006 15:23
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
02/10/2006 14:33
Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
20/09/2006 17:26
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
20/09/2006 17:21
Devolução de Remessa - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
15/09/2006 12:16
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
08/09/2006 15:55
Localização Interna - (JRJLHD-LUANA ORPHAO ALMEIDA)
-
08/09/2006 15:07
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHD-LUANA ORPHAO ALMEIDA)
-
01/09/2006 11:28
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
01/09/2006 11:21
Conclusão para Despacho - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
31/08/2006 13:17
Remessa Interna - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)
-
01/08/2006 18:01
Remessa Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
27/07/2006 12:21
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
21/07/2006 14:19
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
18/07/2006 10:39
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
17/07/2006 18:12
Devolução de Remessa - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
14/07/2006 14:53
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
12/07/2006 12:26
Localização Interna - (JRJIPP-MARIA APARECIDA FERREIRA PRIORI)
-
11/07/2006 17:57
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
11/07/2006 17:55
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
11/07/2006 17:52
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
16/06/2006 17:50
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
16/06/2006 17:17
Conclusão para Despacho - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
16/06/2006 15:31
Localização Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
14/06/2006 13:59
Localização Interna - (JRJIPP-MARIA APARECIDA FERREIRA PRIORI)
-
14/06/2006 13:58
Juntada - (JRJIPP-MARIA APARECIDA FERREIRA PRIORI)
-
06/06/2006 14:16
Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
05/06/2006 17:42
Devolução de Remessa - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)
-
18/05/2006 18:56
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
-
18/05/2006 18:39
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
-
16/05/2006 15:12
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
12/05/2006 16:29
Localização Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
20/04/2006 16:27
Localização Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
19/04/2006 15:46
Conclusão para Despacho - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
19/04/2006 15:45
Reativação de Suspensão - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
14/03/2006 12:06
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
14/02/2006 19:00
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
13/02/2006 13:17
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
10/02/2006 16:45
Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
10/02/2006 16:44
Juntada - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
10/02/2006 16:43
Devolução de Remessa - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)
-
27/01/2006 15:02
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
25/01/2006 13:16
Localização Interna - (JRJKFS-KAREN DE FREITAS SILVA)
-
22/06/2005 11:14
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
21/06/2005 17:59
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
21/06/2005 16:59
Devolução de Remessa - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
06/06/2005 14:42
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
06/06/2005 14:41
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
06/06/2005 14:40
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
06/06/2005 14:38
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
05/05/2005 14:38
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
05/05/2005 14:32
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
03/05/2005 20:20
Localização Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
03/05/2005 20:18
Conclusão para Despacho - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)
-
31/03/2005 14:34
Localização Interna - (JRJGCQ-GLAUCIA COUTINHO GOMES DOS SANTOS)
-
31/03/2005 14:32
Localização Interna - (JRJGCQ-GLAUCIA COUTINHO GOMES DOS SANTOS)
-
29/03/2005 11:21
Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
-
20/01/2005 18:46
Localização Interna - (JRJMHI-MARCIA HELENA DE OLIVEIRA)
-
14/06/2004 23:59
Localização Interna - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
09/06/2004 21:34
Remessa Interna - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
08/06/2004 21:33
Remessa Interna para Anotação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
-
08/06/2004 21:32
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)
-
02/10/2003 21:31
Conclusão para Despacho - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
02/10/2003 12:17
Juntada - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
02/10/2003 12:16
Juntada - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
02/10/2003 00:00
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
-
17/03/2003 23:57
Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (INDEFINIDO-indefinido)
-
19/12/2002 21:30
Devolução de Remessa - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)
-
13/12/2002 21:29
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)
-
01/10/2002 21:28
Devolução de Remessa - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)
-
24/05/2002 21:27
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
30/04/2002 21:26
Devolução de Remessa - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
19/04/2002 21:25
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
22/02/2002 21:24
Remessa Interna - (JRJFMM-FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA)
-
19/02/2002 21:23
Remessa Interna para Cálculo - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
05/12/2001 16:05
Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
-
04/12/2001 21:22
Devolução de Remessa - (JRJAVN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)
-
12/06/2001 21:21
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
11/06/2001 00:00
Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
-
14/02/2001 21:20
Devolução de Remessa - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
-
14/02/2001 11:25
Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)
-
17/01/2001 21:19
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFVO-ALEXANDER FERNANDO VIEIRA OLIVEIRA)
-
15/01/2001 11:17
Juntada - (JRJAVN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)
-
04/10/2000 21:18
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
16/08/2000 21:17
Conclusão para Despacho - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
15/08/2000 21:16
Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)
-
14/08/2000 21:15
Remessa Interna para Modificações - (JRJFVO-ALEXANDER FERNANDO VIEIRA OLIVEIRA)
-
10/08/2000 21:14
Devolução de Remessa - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
10/08/2000 09:45
Juntada - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
27/07/2000 21:13
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
21/07/2000 21:12
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
07/06/2000 21:11
Conclusão para Despacho - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
07/06/2000 21:10
Devolução de Remessa - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
07/06/2000 10:54
Juntada - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
07/06/2000 10:53
Juntada - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
07/06/2000 10:52
Juntada - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
20/03/2000 21:09
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
-
15/03/2000 21:08
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
01/03/2000 21:07
Conclusão para Despacho - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
-
16/02/2000 21:06
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
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08/02/2000 21:05
Conclusão para Despacho - (JRJCZ4-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)
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14/04/1999 21:04
Remessa Interna - (JRJPVL-PEDRO VITOR LIMA DE MENEZES)
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01/02/1999 21:03
Remessa Interna para Manifestação - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)
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01/02/1999 21:02
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)
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15/12/1998 21:01
Conclusão para Despacho - (JRJKIA-SASKIA CARNEIRO RODRIGUES)
-
21/01/1998 19:22
Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)
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24/10/1997 10:09
Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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