TRF2 - 5001654-24.2021.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 16:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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02/03/2023 16:20
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/11/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/11/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/11/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 11:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/11/2022 11:03
Recurso Especial não admitido
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21/11/2022 15:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/11/2022 15:44
Juntada de Certidão
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18/11/2022 17:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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18/11/2022 14:42
Juntada de Petição
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15/11/2022 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/10/2022 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/10/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2022 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2022 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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25/10/2022 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
16/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001654-24.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARIA DA PENHA AZEREDO NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO: JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ADVOGADO: EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/09/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 304
-
05/09/2022 19:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/09/2022 19:55
Juntado(a)
-
29/08/2022 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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29/08/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2022 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2022 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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27/07/2022 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2022 17:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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22/07/2022 15:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5001654-24.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARIA DA PENHA AZEREDO NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO: DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO: JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ADVOGADO: EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
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24/06/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/06/2022 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162
-
14/06/2022 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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14/06/2022 15:29
Juntado(a)
-
09/06/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/05/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/05/2022 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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