25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001919-57.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: SHEILA WERNECK DE FREITASADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
15/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:56

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 10:11

Juntada de Petição
28/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 10:38

Juntada de Petição
16/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001919-57.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: SHEILA WERNECK DE FREITASADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

No que toca ao pleito liminar, em vista da necessidade do esclarecimento, por parte da Administração, a respeito das circunstâncias que envolveram a omissão em apreciar o requerimento administrativo formulado pelo(a) impetrante, indefiro, por ora, o pedido liminar, sem prejuízo da possibilidade da revisitar a questão durante o desenvolvimento da marcha processual.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, na forma do artigo 7°, inciso I da Lei 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, na forma do art. 7°, inciso II da Lei acima referida.

Após, ao MPF para manifestação.
16/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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