27/08/2025 18:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2025 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
26/08/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008730-09.2024.4.02.5002/ES AUTOR: TEREZA CRISTINA DIAS RIEDELADVOGADO(A): ANDRESSA MARTINS TOGNERI (OAB ES022166) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
14/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008730-09.2024.4.02.5002/ESAUTOR: TEREZA CRISTINA DIAS RIEDELADVOGADO(A): ANDRESSA MARTINS TOGNERI (OAB ES022166)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto, em parte, o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento da especialidade do trabalho prestado nos períodos de 12/11/1998 a 12/11/1999, de 17/11/1999 a 16/11/2000 e de 17/11/2000 a 31/03/2003.

No mérito, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes o pedido para: 1.

Determinar ao réu que dê cumprimento ao acórdão n. 29ª JR/6313/2024, proferido pela 29ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, a fim de promover: 1.1.

A retificação do CNIS da autora, para inclusão do período de trabalho prestado em favor da empregadora Shopping Limpe Conservadora Adm.

De Serv.

Gerais Ltda., de 01/04/1997 a 28/05/1997, o qual deve ser contabilizado para fins de aferição de tempo de contribuição e carência; 1.2.

A averbação e o cômputo, para fins de aferição de tempo de contribuição (em sede de contagem recíproca) e carência, o trabalho prestado, em favor da Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo, nos períodos de de 02/01/1997 a 31/03/1997 e de 06/04/1998 a 16/11/1998; 2.

Reconhecer a especialidade do período de trabalho prestado, em favor do Município de Vitória/ES, no período de 01/04/2003 a 16/11/2003. 3.

Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 197.036.853-2, com DIB em 05/11/2024 (reafirmação da DER), condenando o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas do benefício, devidas entre a DIB e a efetiva implantação do benefício, compensando-se com eventuais valores recebidos a título de benefícios não acumuláveis, no mesmo período.
18/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 11:02

Determinada a citação
30/10/2024 22:15

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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