TRF2 - 5029428-93.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5029428-93.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: VALERIA CRISTINA INOCENCIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS (OAB RJ253926)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 18:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-17
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15/09/2025 16:46
Juntada de Petição
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:17
Determinada a intimação
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26/08/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 11:50
Juntada de Petição
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:57
Determinada a intimação
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15/07/2025 12:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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15/07/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/06/2025 19:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 13:20
Juntada de Petição
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029428-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VALERIA CRISTINA INOCENCIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ADHAN WILLIAN PROTHES DIAS (OAB RJ253926)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde a data de seu requerimento 21/11/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.
Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
Determino como termo final a DCB em 13/11/2025, fixando o prazo de 180 dias a partir da perícia judicial para sua cessação, considerando a conclusão do perito.
Caso a parte autora entenda que ainda se encontra incapaz, deve requerer a prorrogação de seu benefício ao INSS, na Agência da Previdência Social mantenedora de seu benefício, nos quinze dias antecedentes à DCB ora fixada, apresentando a presente sentença e o laudo pericial judicial.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
17/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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17/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 12:52
Julgado procedente em parte o pedido
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11/06/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:29
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 16:36
Determinada a intimação
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23/05/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2025 08:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2025 14:01
Determinada a citação
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14/05/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 18:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36S)
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13/05/2025 18:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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06/04/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 17:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/04/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 20:25
Perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA CRISTINA INOCENCIO DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NET
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02/04/2025 20:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-RJ)
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02/04/2025 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2025 13:34
Juntado(a)
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02/04/2025 13:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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