22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 23:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/07/2025 18:39

Determinada a intimação
15/07/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002998-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISLAINE CAETANO A VITORIAADVOGADO(A): ADRIANA MACHADO SILVA (OAB RJ093829)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio por incapacidade temporária fruído pela parte autora de 01/03/2023 a 05/12/2023 pela consideração dos salários de contribuição referentes aos meses de outubro a dezembro de 2022 e fevereiro de 2023 registrados no CNIS (ev. 10,1: fl. 6, seq. 4), sempre observando o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início até a cessação até a efetiva revisão ora determinada, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, tudo na forma da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
17/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 19:41

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Urbano (art. 60)
11/06/2025 18:47

Juntado(a)
28/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 14:35

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/03/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:11

Determinada a intimação
29/01/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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