15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
05/09/2025 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:18

Não conhecido o recurso
29/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 12:41

Juntada de Petição
18/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096169-86.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: SARA DA SILVA SEVERO (Curador)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)AUTOR: SEMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 25/06/2025 - RECURSO INOMINADO
01/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
01/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
12/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096169-86.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SARA DA SILVA SEVERO (Curador)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)AUTOR: SEMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora desde a data do requerimento administrativo, em 12/08/2021. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante a natureza alimentar do benefício e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação imediata do benefício de pensão por morte, independentemente do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
11/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:49

Despacho
11/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:06

Determinada a intimação
24/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:53

Juntada de Petição
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
16/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2024 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 36
24/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2024 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEMA DA SILVA <br/> Data: 28/05/2024 às 11:15. <br/> Local: Consultório do Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA - Avenida das Américas 2901 sala 715. Ao lado do Guanabara <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LIMA
17/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 10:15

Determinada a citação
04/04/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/01/2024 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 07:58

Decisão interlocutória
28/11/2023 22:22

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE15F)
25/09/2023 15:14

Despacho
25/09/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 25/09/2023 12:16:12)
21/09/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE11S)
21/09/2023 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/09/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/09/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:29

Declarada incompetência
21/09/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/09/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 11:28

Determinada a intimação
13/09/2023 22:32

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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