18/09/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 10:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 17:13

Juntada de Petição
15/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 18:42

Juntada de Petição
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095494-89.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ROGERIO FRANCISCO DO PRADO SILVAADVOGADO(A): RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (OAB RJ184740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 28/08/2025 - RECURSO INOMINADO
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095494-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROGERIO FRANCISCO DO PRADO SILVAADVOGADO(A): RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (OAB RJ184740)SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária (NB ) em favor do autor, desde a cessação indevida (1/7/2024). O referido benefício deve perdurar no mínimo por 3 meses da data da perícia judicial (evento 25, juntado em 03/2025), com indicação de incapacidade em 24/2/2025) e, de qualquer forma, deverá ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação.

Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias.

Intimem-se.
20/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:07

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5095494-89.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ROGERIO FRANCISCO DO PRADO SILVAADVOGADO(A): RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (OAB RJ184740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 06/04/2025 - PETIÇÃO
16/05/2025 23:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
14/03/2025 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12F)
13/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:03

Juntada de Petição
11/03/2025 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 13:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 10:33

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO FRANCISCO DO PRADO SILVA <br/> Data: 24/02/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINI
27/01/2025 16:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJB-RJ)
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/12/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/12/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:06

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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