11/09/2025 18:04

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-08 processada no TRF2 com o no. 51752482820254029666/TRF (ALDEIR DA SILVA)
10/09/2025 05:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-08
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 23:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 20:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-08
11/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/08/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007322-68.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ALDEIR DA SILVAADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:43

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
29/07/2025 11:36

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição
02/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007322-68.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ALDEIR DA SILVAADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício aposentadoria por idade rural em favor de ALDEIR DA SILVA, fixada a DIB em 02/07/2024 (DER). CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
29/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 21:54

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 20:57

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 05:54

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:43

Determinada a intimação
30/10/2024 08:16

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:36

Determinada a intimação
25/09/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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