TRF2 - 5001140-84.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-97 processada no TRF2 com o no. 51728077420254029666/TRF (THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA)
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04/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-97 processada no TRF2 com o no. 51728077420254029666/TRF (EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS)
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03/09/2025 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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03/09/2025 08:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-97
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/08/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001140-84.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA (OAB PB015805)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 15/08/2025 - Juntado(a) -
15/08/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 19:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-97
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06/08/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001140-84.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA (OAB PB015805)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001140-84.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA (OAB PB015805) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
18/06/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 08:47
Decisão interlocutória
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18/06/2025 01:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 01:38
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:38
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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24/05/2025 06:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/05/2025 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/05/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2025 08:50
Julgado procedente o pedido
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09/05/2025 19:23
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 19:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2025 19:15
Juntada de Petição
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01/05/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/03/2025 18:40
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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06/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2025 13:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/02/2025 17:53
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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23/02/2025 11:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 11:05
Determinada a citação
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21/02/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 13:10
Juntado(a)
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21/02/2025 13:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIRLEA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - NORMAL
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07/02/2025 18:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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