12/08/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039388-73.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE GOMES DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ183181)AUTOR: UIRA ALMEIDA MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ183181) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista que o presente feito trata de revisão de ato administrativo, procedeu-se à reversão da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM.

Revogue-se o despacho anterior, salvo no que tange ao indeferimento da tutela (Item I-b), haja vista o equívoco na conversão do feito em procedimento de Juizado Especial Federal.

Procede-se ainda à inclusão do menor no polo ativo da demanda, devidamente representado por sua genitora.

II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, a apresentar cópia da GRU emitida e que gerou o pagamento de custas juntado em Evento 17, COMP2.

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

III - Considerando que é facultado ao Juiz promover a autocomposição a qualquer tempo, nos termos do inciso V, do art. 139, do CPC, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, do mesmo Diploma Legal.

IV - Cumprida a determinação do item II, CITE(M)-SE a(s) ré(s) para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil.

V - Dê-se vista ao MPF.

VI - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas.

Após, venham conclusos os autos.
11/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:31

Determinada a intimação
11/06/2025 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANE GOMES DE ALMEIDA - NORMAL
11/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/06/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2025 15:49:02)
28/05/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:27

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 17:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2025 21:06

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO34
03/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2025 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
03/05/2025 10:51

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> PLANTAO
02/05/2025 22:45

Juntada de Petição
02/05/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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