31/08/2025 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155496-70.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDO RODRIGUES PESSOA)
31/08/2025 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155495-85.2025.4.02.9666/TRF (LUANA RIBEIRO SILVEIRA)
22/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
22/08/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/08/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027593-07.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: LUANA RIBEIRO SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)SENTENÇA.
18/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027593-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUANA RIBEIRO SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da certidão expedida no Evento 121.

Rio de Janeiro, 08/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
12/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:45

Determinada a intimação
08/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:21

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:57

Despacho
08/08/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027593-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUANA RIBEIRO SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 5 dias para o requerente juntar o comprovante de pagamento das custas para expedição de certidão, Evento 100.

Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
30/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:27

Determinada a intimação
30/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-29 processada no TRF2 com o no. 51554967020254029666/TRF (FERNANDO RODRIGUES PESSOA)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-29 processada no TRF2 com o no. 51554958520254029666/TRF (LUANA RIBEIRO SILVEIRA)
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5027593-07.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOREQUERENTE: LUANA RIBEIRO SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/07/2025 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
22/07/2025 11:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-29
22/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-29
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027593-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUANA RIBEIRO SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO O preenchimento dos dados no formulário da requisição de pagamento configura, se antes já não havia, a estabilização do montante a ser requisitado.

A vista regulamentar destina-se exclusivamente a dar ciência do ato às partes, não sendo uma nova oportunidade de impugnação, o que desde logo afasta a possibilidade de reabertura do contraditório a respeito.

A única exceção aberta abrange meros erros materiais.

Fora disto, desde logo fica acertado que: não haverá nova decisão sobre a liquidação da quantia, assim como não haverá sequer a consideração de qualquer requerimento, e por isto não haverá também nova intimação das partes a título de comunicar a manutenção da importância em execução, motivo pelo qual os participantes do processo não devem aguardar qualquer providência do juízo além do envio da requisição e baixa dos autos.

Intimadas as partes dos termos em que cadastrada a requisição, aguarde-se por 5 dias apenas para o efeito acima mencionado.

Após, será dirigida a requisição à Divisão de Precatórios do e.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

No caso de Requisição de Pequeno Valor (até 60 salários-mínimos) o depósito deverá ocorrer em prazo não superior a 60 dias após o envio.

De Precatório (acima de 60 salários-mínimos), até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.

Não haverá nova comunicação após o envio da requisição, motivo pelo qual deve o beneficiário ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precatorios-federais-e-requisicoes-de-pequeno-valor-rpvs .

Rio de Janeiro, 01/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 43731
02/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:57

Determinada a intimação
01/07/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:02

Juntado(a)
25/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027593-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUANA RIBEIRO SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para providenciar o cadastramento de Requisição de Pequeno Valor, Evento 81.

Rio de Janeiro, 16/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 28796
16/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:43

Despacho
16/06/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027593-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUANA RIBEIRO SILVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 16/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:08

Determinada a intimação
16/05/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO01
16/05/2025 09:39

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
03/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:18

Negado seguimento a Recurso
04/02/2025 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2024 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:04

Decisão interlocutória
05/09/2024 23:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/09/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/08/2024 07:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/08/2024 20:15

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/07/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/07/2024 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/07/2024 14:00 Sequencial: 48
02/07/2024 22:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/06/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
19/06/2024 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 81
18/06/2024 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/06/2024 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/06/2024 16:36

Despacho
12/06/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2024 15:30

Determinada a intimação
29/05/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 17:09

Conclusos para julgamento
16/05/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:45

Determinada a intimação
02/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 16:11

Determinada a citação
29/04/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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