28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:58

Determinada a intimação
16/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:38

Determinada a intimação
18/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049332-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADOADVOGADO(A): PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO (OAB RJ232115) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 16/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:08

Determinada a intimação
16/05/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO01
16/05/2025 09:18

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/04/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/04/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/04/2025 14:00 Sequencial: 23
19/03/2025 09:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
19/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:44

Determinada a intimação
20/02/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/01/2025 08:57

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 12:20

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 17:40

Juntada de Petição
11/11/2024 13:13

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:22

Determinada a intimação
08/10/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:18

Determinada a intimação
24/09/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:43

Determinada a intimação
05/09/2024 07:36

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 07:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 13:07

Juntada de Petição
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 14:20

Determinada a citação
16/07/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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