08/07/2025 20:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000624-97.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ALBERTINA FERNANDES MARINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a promover o reajuste da pensão da parte autora, com relação ao período compreendido entre a data de promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003 (19 de dezembro de 2003) e a data da alteração da redação do Art. 15 da Lei nº 10.887/04 pela Lei nº 11.784/08 (01 de janeiro de 2008), devendo a União Federal aplicar os referidos índices ao benefício da parte autora a partir de agosto de 2005 (data de instituição da pensão) para fins de cálculo das diferenças, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas ex lege.

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil.

Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
20/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 20:40

Despacho
28/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:58

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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