17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/08/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:04

Determinada a intimação
07/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:20

Despacho
28/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012174-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCUS VINICIUS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:36

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012174-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:25

Determinada a intimação
29/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:28

Despacho
28/03/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:51

Despacho
17/02/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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