15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027062-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULYANA FONTOURA DA COSTAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ055307)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO 353001.005007/2013-31, montante de R$ 23.176,11, a ser acrescido de juros de mora e correção monetária pela SELIC, a ser atualizado a partir de 05.2017, ressalvada a comprovação de pagamento administrativo.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:22

Despacho
29/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027062-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULYANA FONTOURA DA COSTAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ055307) DESPACHO/DECISÃO Evento 51- defiro a dilação de prazo por 15 dias.

Intime-se.

Após, venham-me os autos conclusos.
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 22:25

Despacho
29/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:28

Despacho
01/04/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:18

Determinada a intimação
27/03/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 14:17

Despacho
13/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
17/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
17/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 12:42

Conclusos para julgamento
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:19

Despacho
24/10/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:27

Despacho
26/08/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:44

Declarada incompetência
19/06/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/05/2024 14:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 14:28

Despacho
26/04/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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