02/07/2025 13:09

Baixa Definitiva
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005813-68.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CAMILE PINHEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (OAB RJ101923)REQUERENTE: LEONARDO PINHEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (OAB RJ101923) DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito efetuado pela EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (evento 189, COMP2), dê-se vistas ao exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalto que a sentença foi proferida com força de alvará (evento 184, DESPADEC1). Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos. Macaé, 12 de junho de 2025
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:08

Despacho
12/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição
03/06/2025 11:00

Juntada de Petição
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:29

Determinada a intimação
04/05/2025 01:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
28/04/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 09:43

Juntada de Petição
14/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 172 e 173
06/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 172 e 173
21/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição
15/02/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
15/02/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
15/02/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/02/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:36

Determinada a intimação
14/02/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
12/02/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 148
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
27/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
08/01/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 148
13/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 133
26/11/2024 12:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
26/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/11/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 4
14/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:41

Determinada a intimação
14/11/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:08

Juntada de Petição
09/10/2024 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/10/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
08/10/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/10/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
30/09/2024 20:17

Juntada de Petição
30/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/09/2024 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 108
16/09/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/09/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/09/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 14:17

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
29/08/2024 19:04

Juntada de Petição - RESALE TECNOLOGIA E SERVICOS S.A (SP430775 - CAROLINA REIS THEODORO DA SILVA / SP252085 - TELMO ARBEX LINHARES)
02/08/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/07/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 13:22

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2024 18:15

Juntado(a)
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 83
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 83
16/05/2024 13:57

Juntado(a)
16/05/2024 13:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/05/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/05/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2024 15:40

Conclusos para julgamento
26/04/2024 19:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
18/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/04/2024 15:52

Juntada de Petição
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/02/2024 20:53

Juntada de Petição
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
26/02/2024 17:34

Juntada de Petição
23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/02/2024 11:04

Juntada de Petição
20/02/2024 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
20/02/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
14/02/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/02/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2024 18:23

Conclusos para julgamento
23/01/2024 22:10

Juntada de Petição
23/01/2024 22:02

Juntada de Petição
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/09/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2023 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2023 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2023 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2023 09:34

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2023 16:12

Juntada de Petição
13/07/2023 17:20

Conclusos para julgamento
14/06/2023 23:04

Juntada de Petição
24/05/2023 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/05/2023 12:52

Juntada de Petição
26/04/2023 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
24/04/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/04/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:50

Determinada a intimação
20/04/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/02/2023 20:35

Juntada de Petição
31/01/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2023 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
27/12/2022 12:06

Conclusos para julgamento
15/07/2022 23:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/07/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:02

Despacho
28/06/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/03/2022 09:23

Juntada de Petição
15/02/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/01/2022 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2022 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:57

Determinada a intimação
26/01/2022 13:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/12/2021 22:22

Juntada de Petição
25/11/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 16:27

Determinada a intimação
23/11/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00