19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
27/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050790-98.2018.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAConsiderando a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
18/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
16/08/2025 10:56

Juntado(a)
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
31/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:23

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:08

Juntado(a)
30/07/2025 14:03

Juntada de Petição
25/07/2025 15:55

Juntada de Petição
25/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
30/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050790-98.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira é autorizada pelo art. 854 do CPC e prefere a qualquer outra modalidade de constrição, sendo prescindível a prévia ciência do ato ao executado.

Operacionaliza-se por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SisbaJud.

Ante o exposto, determino: Que se tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (JOSE MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF: *65.***.*45-00) em instituições bancárias estabelecidas em território nacional, até o limite do valor do crédito (R$ 93.328,89).O valor deverá ser limitado ao valor total em execução, devendo a Secretaria efetuar o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores irrisórios (menor ou igual a 1% do valor do débito) que não motivam a movimentação da máquina judiciária, nem tampouco fornecem ao credor uma razoável satisfação. O bloqueio eletrônico deve compreender apenas ativos financeiros,de natureza não-alimentar (art. 833, IV, CPC) e valores acima de 40 salários mínimos que estejam em conta-poupança (art. 833, X, CPC), outras aplicações financeiras ou em conta-corrente (AgInt no REsp n. 1.812.780/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/5/2021, DJe de 26/5/2021).Cumprida a determinação do item 1, junte-se aos autos o comprovante da solicitação.

Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda em 24 horas (CPC, art. 854, §1), certificando o apurado e dando-se vista ao executado de tal decisão, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3 do CPC.Transcorrido o prazo, sem irresignação, proceda-se a transferência do numerário para conta vinculada à disposição deste Juízo.

Após efetuadas as diligências, intimem-se para ciência.
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:25

Decisão interlocutória
29/05/2025 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
22/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/03/2025 14:41

Juntada de Petição
19/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:54

Determinada a intimação
18/03/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
04/02/2025 13:11

Juntada de Petição
25/01/2025 13:24

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025 13:24

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
13/01/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:31

Determinada a intimação
10/01/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
30/10/2024 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
29/10/2024 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
26/09/2024 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/09/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:17

Determinada a intimação
19/09/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 10:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/07/2024 15:32

Juntada de Petição
24/04/2024 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
06/12/2023 13:30

Baixa Definitiva
05/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136
01/11/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/11/2023 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/10/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/10/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 12:45

Conclusos para julgamento
25/10/2023 22:03

Despacho
24/10/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/09/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:17

Determinada a intimação
05/09/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 09:42

Juntada de Petição
02/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
31/07/2023 14:30

Juntada de Petição
11/07/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/07/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:04

Juntada de Petição
29/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/05/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 10:27

Determinada a intimação
26/05/2023 17:18

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/05/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/04/2023 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
28/02/2022 14:57

Juntada de Petição
25/02/2022 12:16

Baixa Definitiva
25/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
02/02/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/01/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 22:22

Decisão interlocutória
25/01/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
24/11/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/11/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:24

Transitado em Julgado
23/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/09/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/09/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2021 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2021 18:29

Conclusos para julgamento
07/07/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/06/2021 11:52

Juntada de Petição
09/06/2021 05:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/06/2021 18:35

Juntada de Petição
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/05/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 08:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10
16/03/2021 16:46

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
12/03/2021 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/02/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
17/02/2021 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 12:44

Despacho
16/02/2021 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 13:40

Juntada de Petição
31/08/2020 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
31/08/2020 10:28

Juntada de Petição
06/08/2020 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/08/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
06/08/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
05/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 16:30

Despacho/Decisão - de Expediente
14/05/2020 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 06:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
11/05/2020 08:05

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO10
30/03/2020 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/03/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
28/03/2020 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
23/03/2020 14:33

Remessa Interna - RJRIO10 -> RJRIOSECONT
23/03/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
20/03/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 17:31

Despacho/Decisão - de Expediente
31/01/2020 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
30/01/2020 10:16

Juntada de Petição
27/01/2020 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
16/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
12/12/2019 17:01

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MONITÓRIA PARA: EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
11/12/2019 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
09/12/2019 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
06/12/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente
03/12/2019 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
25/11/2019 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
23/11/2019 15:47

Juntada de Petição
14/11/2019 16:04

Intimação em Secretaria
14/11/2019 16:02

Juntada - Peças Digitalizadas
13/11/2019 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
13/11/2019 14:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/11/2019 16:52:34)
31/10/2019 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/10/2019 12:45:59)
29/10/2019 13:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/10/2019 18:28

Expedido Carta pelo Correio
15/08/2019 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente
13/08/2019 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
05/06/2019 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/06/2019 até 07/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2019/00370
31/05/2019 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
18/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
02/05/2019 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/04/2019 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/04/2019 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
16/04/2019 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2019 23:44

Despacho/Decisão - de Expediente
12/04/2019 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/04/2019 16:38

Juntada de Certidão
27/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
15/03/2019 19:11

Juntada de Petição
28/02/2019 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
26/02/2019 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
25/02/2019 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2019 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente
20/02/2019 11:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/02/2019 13:25

Juntada de Petição
25/01/2019 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/01/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/01/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/12/2018 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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