27/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
19/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005279-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: PETRONILHA DIAS DE FREITASADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por PETRONILHA DIAS DE FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Juntar cópia de comprovante de residência VÁLIDO e ATUALIZADO (contas de consumo, como água, energia elétrica, gás, telefone ou correspondência bancária, emitido em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juízo (Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados), EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Não será aceita a carta de indeferimento do INSS como comprovante de residência, considerando que o INSS não possui delimitação territorial de competência e, portanto, não verifica a autenticidade do endereço declarado pelo segurado ou seu advogado.

Atendido, voltem-me conclusos.
25/06/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:47

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 06:15

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008774-16.2024.4.02.5006

Jaime Meirelles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083917-85.2022.4.02.5101

Iurin Caetano Ramalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5052408-34.2025.4.02.5101

Ian de Santana Lima

Diretor - Presidente - Fnde - Fundo Naci...

Advogado: Ian de Santana Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5096343-61.2024.4.02.5101

Patricia Antonia de Souza Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5000153-90.2025.4.02.5104

Maria de Fatima Prudente Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia de Almeida Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2025 22:21

Exibir Processo