TRF2 - 5047866-70.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047866-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO GARCIA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO RPV(s) depositada(s).
Dê-se vista ao(s) beneficiário(s) para sacar(em) o(s) valor(es).
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/09/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2025 13:53
Determinada a intimação
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09/09/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2025 21:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157556-16.2025.4.02.9666/TRF (RODRIGO GARCIA SANTOS)
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29/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-50 processada no TRF2 com o no. 51575561620254029666/TRF (RODRIGO GARCIA SANTOS)
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28/07/2025 09:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-50
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 18:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-50
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24/06/2025 16:53
Juntada de Petição
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24/06/2025 16:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 16:42
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047866-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO GARCIA SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica "AD.INTERVALO”, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.
Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a.
Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.
TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/06/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 09:19
Determinada a intimação
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17/06/2025 19:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 19:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 16:03
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 15:19
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 12:44
Julgado procedente o pedido
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22/05/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 11:49
Juntada de Petição
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20/05/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 10:51
Determinada a citação
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19/05/2025 08:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 08:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/05/2025 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00