01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
20/08/2025 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2025 12:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
18/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000383-44.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: ELIO SANDRO MARQUES DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) RECURSO INOMINADO.

TRIBUTÁRIO.

IRPF. “Banco de horas”, “HE Trab na folga”, “Hora Extra (HE) Trabalho na folga” e “dif Saldo AF (Acúmulo de Folgas) ACT 2023”.

VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

INCIDÊNCIA.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.

Custas recolhidas [evento 31, CUSTAS8], sendo devidos honorários de sucumbência em seu desfavor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
15/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/08/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 140
12/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/07/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/06/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000383-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIO SANDRO MARQUES DIASADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas ?Dif.

Quit.

Folgas Acum e Quitação Folgas Acum?, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
12/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:44

Decisão interlocutória
21/05/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 11:56

Juntada de Petição
17/01/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:28

Determinada a citação
16/01/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00