27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005171-78.2024.4.02.5120/RJAUTOR: EDICA MADALENA CASTAGNARI BARBOSAADVOGADO(A): MAURICIO SANTOS TEPERINO. (OAB RJ123398)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
25/06/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 06:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:58

Despacho
08/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 10:41

Determinada a intimação
04/09/2024 03:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002116-97.2025.4.02.5116

Rivelino da Cruz Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5053118-88.2024.4.02.5101

Ronaldo de Souza Aguiar

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018409-90.2025.4.02.5101

Claudia Freitas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joni Anderson de Oliveira Mosqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 5006603-35.2024.4.02.5120

Maria Sueli Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5031183-89.2024.4.02.5101

Carlos Henrique Guimaraes Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo