17/09/2025 17:05

Juntada de Petição
11/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080010-34.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BIANCA DIAS TORRESADVOGADO(A): CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO (OAB RJ240109)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento do Acórdão 10ª JR/9200/2024, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia e CONDENO a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas do benefício (auxílio por incapacidade temporária previdenciário), desde a data do requerimento administrativo (09/04/2024) até a efetiva implantação, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da data do requerimento, incidência da SELIC a partir da EC 113/2021, observando-se o limite do Juizado Especial Federal.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Tendo em vista o teor do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, ressaltando que o pleito executório deverá ser instruído nos moldes do art. 534 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 07:55

Conclusos para julgamento
05/08/2025 19:16

Juntada de Petição
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:29

Determinada a intimação
27/06/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080010-34.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BIANCA DIAS TORRESADVOGADO(A): CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO (OAB RJ240109)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento do Acórdão 10ª JR/9200/2024, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Registro eletrônico no sistema E-proc.
25/06/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 06:33

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 22:37

Determinada a citação
11/11/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO32S)
10/11/2024 10:08

Alterado o assunto processual
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:43

Declarada incompetência
21/10/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/10/2024 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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