06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071929-96.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 70 - A execução dá-se no interesse do credor, que expressamente pede a suspensão do curso do processo. E indica a possibilidade de renegociação da dívida por meio de link e de QRcode que apresenta nos autos.

Posto isto: - até que seja impulsionado o processo a cargo e no interesse do exequente, determino a suspensão do curso do processo, observado o prazo da prescrição executória.

Ante a apresentação de QRCode, pela exequente, para fins de tratativas negocial pela via admininstativa, as partes devem comunicar a formalização de acordo superveniente por elas firmado.

Publique-se.

Intimem-se.
19/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2025 15:53

Decisão interlocutória
09/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 17:05

Juntada de Petição
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:53

Decisão interlocutória
23/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071929-96.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 54 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requer as seguintes providências em face da parte executada MP LIMA ENGENHARIA LTDA e UELTON SANTOS DE LIMA: 1- a indisponibilidade de bens imóveis de sua propriedade por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens; 2- a inclusão de seus nomes no cadastro de inadimplentes, via SERASAJud.

E indica a possibilidade de renegociação da dívida por meio de link e de QRcode que apresenta nos autos.

Conclusos, decido: 1 - Da indisponibilidade de bens: O valor objeto da execução é de R$ 186.244,52, em 13/09/2024 17:17:14.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida.

Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN.

Indefiro o requerido.

No entanto, a parte exequente pode se valer de registros em cadastro restritivo de crédito, a seu cargo. 2 - Da restrição do nome dos executados no sistema Serasajud: Nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, é possível determinar-se medida indutiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nas quais se enquadra a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §3º do CPC.

No caso concreto, porém, a própria exequente Caixa Econômica Federal, como instituição bancária, detém meios para providenciar a inscrição do nome e inscrição no CPF da parte executada em cadastro de proteção ao crédito, por inadimplência, a teor dos arts. 43 e 44 da Lei nº 8.078/90.

Não é devido transferir este encargo ao Poder Judiciário, portanto.

Posto isto, indefiro o pedido formulado.

Ante a apresentação de QRCode, pela exequente, para fins de tratativas negocial pela via admininstativa, as partes devem comunicar a formalização de acordo superveniente por elas firmado.

Publique-se.

Intimem-se.
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:42

Decisão interlocutória
16/06/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:34

Juntada de Petição
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 07:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:13

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:43

Juntada de Petição
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:09

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 15:51

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/03/2025 14:55

Intimado em Secretaria
13/03/2025 14:55

Intimado em Secretaria
13/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:44

Juntado(a)
17/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:12

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
28/01/2025 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
17/01/2025 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
16/01/2025 13:31

Juntada de Petição
03/01/2025 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/12/2024 22:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 16:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 10:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/10/2024 10:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 17:45

Juntada de Petição
14/10/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:53

Juntado(a)
11/10/2024 08:52

Intimado em Secretaria
11/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:50

Juntado(a)
17/09/2024 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
17/09/2024 13:55

Juntada de Petição
16/09/2024 18:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
16/09/2024 15:15

Determinada a citação
13/09/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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