15/07/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002224-90.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ALEXANDRE ANTUNES PINTOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer o direito do autor à percepção do adicional de insalubridade ? cumulado com a gratificação de Raio-X ?, atualmente no percentual de 10% sobre o seu vencimento básico.

Ademais, CONDENO A UNIÃO ao pagamento dos atrasados, a serem pagos a título de Adicional de Insalubridade em grau médio (10%) de 14/06/2019 a 10/03/2020; em grau máximo de 11/03/2020 até 21/04/2022; e em grau médio de 22/04/2022 até a efetiva implantação em seu contracheque. Os valores atrasados devidos deverão ser corrigidos e atualizados de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da CJF.

A obrigação de fazer acima imposta deverá ocorrer em até 30 dias do trânsito em julgado.

Havendo descumprimento imotivado da medida, voltem-me conclusos para fixação de multa.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

P.R.I.
29/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 23:29

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2025 09:56

Conclusos para julgamento
20/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 10:35

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 16:20

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/01/2025 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 00:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
05/10/2024 00:32

Juntada de Petição
06/09/2024 01:23

Conclusos para julgamento
06/09/2024 01:22

Alterado o assunto processual
05/08/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 12:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 12:47

Determinada a citação
14/06/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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