01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149977-17.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149976-32.2025.4.02.9666/TRF (CIRENE DE SOUZA DESABADO)
29/08/2025 10:20

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006518-40.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: CIRENE DE SOUZA DESABADOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
28/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:25

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 51499771720254029666/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 51499763220254029666/TRF (CIRENE DE SOUZA DESABADO)
04/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-56
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006518-40.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: CIRENE DE SOUZA DESABADOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-56
26/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/05/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 08:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> ESCOL01
07/03/2025 08:22

Transitado em Julgado - Data: 7/3/2025
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61
10/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/02/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
31/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:14

Conhecido o recurso e não provido
24/01/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G02)
13/01/2025 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
09/12/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 15:58

Juntada de Petição
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/12/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/11/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/10/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2024 08:08

Conclusos para julgamento
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 22:34

Juntada de Petição
24/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2024 08:52

Conclusos para julgamento
27/12/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/12/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 14:01

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:10

Determinada a intimação
07/11/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 15:27

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
07/11/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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