17/09/2025 17:59

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 17:54

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 16:36

Juntada de Petição
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
08/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002904-35.2020.4.02.5004/ES AUTOR: DELZA FERREIRA BORGESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403133-4 (evento 192, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907290 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/08/2025 15:13

Decisão interlocutória
26/08/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002904-35.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: DELZA FERREIRA BORGESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição
25/05/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 16:21

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
13/01/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:47

Decisão interlocutória
11/10/2024 16:27

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
11/10/2024 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
23/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 10:08

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:07

Decisão interlocutória
22/03/2024 13:18

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:39

Despacho
17/11/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 14:04

Despacho
21/09/2023 16:53

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/06/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:26

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/10/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:47

Decisão interlocutória
09/09/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/08/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/08/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 20:18

Decisão interlocutória
22/07/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/07/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 86
17/06/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/06/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/06/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:49

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/06/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/06/2022 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:38

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/05/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/05/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/05/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/05/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:14

Determinada a intimação
26/04/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/02/2022 18:52

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:14

Determinada a intimação
04/02/2022 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 17:10

Juntada de Petição
21/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/12/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/11/2021 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/11/2021 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/10/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/10/2021 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/10/2021 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/07/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/07/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/07/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 12:24

Determinada a intimação
27/04/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2021 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 19:23

Determinada a intimação
11/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2021 23:14

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 14:36

Juntada de Petição
09/03/2021 14:36

Juntada de Petição
06/02/2021 00:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 13:00

Juntada de Petição
02/02/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/01/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:49

Determinada a intimação
18/01/2021 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 15:09

Juntada - Peças Digitalizadas
11/01/2021 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
07/01/2021 23:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 19:11

Determinada a citação
30/11/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2020 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

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