12/09/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001927-04.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: CLEUZA FERNANDES FELIX PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 09/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
09/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
09/09/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLEUZA FERNANDES FELIX PEREIRA Data: 18/11/2025 às 10:45. Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senho
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/08/2025 13:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPLINJA-ES)
19/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001927-04.2024.4.02.5004/ES AUTOR: CLEUZA FERNANDES FELIX PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO O v. acórdão do evento 110, DOC1 anulou a sentença do evento 77, DOC1 - mas manteve a concessão liminar do benefício assistencial à autora já implementado no evento 94, DOC1.

Como apontado, a sentença concedeu o benefício assistencial desde 15/01/2025, data em que completou 65 anos, e a autora busca a concessão desde a DER 23/02/2024 alegando que nesta data já preenchia o requisito clínico. relativamente à doença que não foi avaliada na perícia realizada nos autos.

O v. acórdão expressa "É necessário haver nova perícia" mas aponta que "Caberá ao juízo a quo facultar à parte autora realizar nova perícia".

Assim, intime-se a parte autora para que informe se deseja ser submetida a nova perícia médica, com outro médico ortopedista - ocasião na qual deverá a parte "levar ao perito os documentos de que dispuser. É ônus probatório seu".

Acaso deseje realizar a nova perícia, fica desde já ciente de que a avaliação será adstrita somente à alegada doença que não foi avaliada ("fratura no braço esquerdo, que se apresenta com SEQUELAS DE FRATURA DISTAL COM ARTROPATIA DISTAL DO PUNHO – CID 10 S52.5, M19 e M25.6, causando rigidez articular punho e perca força muscular"), e relativamente à data de 23/02/2024.

Neste caso, proceda-se à realização de nova perícia médica - especialidade ortopedia, devendo o perito responder aos quesitos que seguem ao final desta decisão.

Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024, e Portaria SJES nº 6, de 28/01/2025 (SEI 0000437-25.2025.4.02.8002).

Promova a DAG – Divisão de Apoio à Gestão 4.0 de Justiça a realização de todos os atos necessários à realização da perícia e/ou remessa à Central de Perícia.

Proceda-se à nomeação de perito(a), validamente cadastrado junto ao Sistema AJG. Caso não haja no sistema AJG médico na especialidade requerida pelo autor, na localidade de origem do processo, que aceite o encargo, poderá a DAG/Central de Perícia proceder, no sistema AJG, a intimação de perito na especialidade medicina do trabalho ou clínica médica.

O(A) Sr(a) Perito(a) deverá apresentar suas escusas ao exercício do munus público, se for o caso, nos 15 (quinze) dias seguintes à ciência de sua nomeação.

Neste caso, proceda-se à nomeação de outro perito, nos moldes acima.

Designado dia e horário para a realização do exame médico pericial, intimem-se as partes, cientes de que ao ato poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.

A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seus documentos de identidade e CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, destacando-se que, por se tratar de ônus da parte, eventual insuficiência de documentos que venha prejudicar o exame pericial implicará em julgamento em seu desfavor.

Fica desde já ciente a parte autora de que, em caso de impossibilidade de comparecimento, a ausência deverá ser justificada e comprovada documentalmente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Deverá o(a) Sr(a) Perito(a) entregar o laudo e eventuais pareceres técnicos no prazo máximo de 30 (trinta) dias após à realização da perícia.

Com a entrega do laudo, proceda-se a DAG e/ou Central de Perícia à solicitação do pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.

Fica a parte autora ciente de que, no mesmo prazo acima fixado, deverá promover a juntada de cópia dos documentos médicos que eventualmente tenham sido referidos pelo perito no laudo e que ainda não constem dos autos.

Nesta oportunidade, então proceda-se à citação e intimação do INSS para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Por fim, venham conclusos para sentença. ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE PERÍCIA: O perito poderá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações constantes do tutorial em vídeo e do manual em PDF disponibilizados através do endereço eletrônico https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-procmanuais-e-tutoriais-peritos.

Eventuais quesitos da parte autora deverão ser incluídos pela própria no sistema e-Proc, sob pena de preclusão, através da opção “Ações” > “Quesitos da Parte Autora”, conforme orientações constantes do manual e do tutorial em vídeo que poderão ser obtidos através do endereço eletrônico https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-noe-proc-manuais-e-tutoriais-advogados . PERÍCIA MÉDICA - QUESITOS DO JUÍZO: A elaboração do laudo pericial deverá se amparar no preenchimento do formulário específico constante em https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd .
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:36

Despacho
13/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESJUS500
13/08/2025 13:08

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
04/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001927-04.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: CLEUZA FERNANDES FELIX PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para ANULAR a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 09 de julho de 2025.
10/07/2025 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 06:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 16:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
20/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001927-04.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CLEUZA FERNANDES FELIX PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FERNANDO GABURRO MARANGONHA PERITO: GEOVANA PADUA GOBBO MARINOT Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
18/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2025 13:30 Sequencial: 142
25/03/2025 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/03/2025 00:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
24/03/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
24/03/2025 08:24

Decisão interlocutória
21/03/2025 23:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
31/01/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/01/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/01/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 19:23

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento
16/12/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/12/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/12/2024 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
02/12/2024 21:38

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/09/2024 10:32

Juntada de Petição
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2024 23:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/08/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:18

Despacho
20/08/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2024 19:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:11

Juntada de Petição
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 30
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/07/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 23:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 18:15

Despacho
18/07/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 14, 18 e 22
16/07/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:41

Determinada a intimação
11/07/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLEUZA FERNANDES FELIX PEREIRA Data: 23/08/2024 às 13:50. Local: Consultório do Dr. Fernando Gaburro - Av. Governador Lindemberg, n. 1.212, Centro, sala 3. Clínica Cel. CEP 29.900-0
08/07/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 20:46

Determinada a citação
03/07/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 17:20

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2024 17:18

Alterado o assunto processual
03/07/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para ESJUS501)
02/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00