TRF2 - 5001592-97.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DAVID OLIVEIRA DA COSTA

CPF *18.***.*48-05

Advogados

ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB: 166797/RJ

CPF *13.***.*83-74

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 06/09/2025 06:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/09/2025 17:54

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 15:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/09/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 25/08/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 21/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001592-97.2025.4.02.5117/RJAUTOR: DAVID OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

    Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

    Sem custas (LJE, art. 54).

    Sem honorários (LJE, art. 55).

    Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

    INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, com DIB em 27/12/2024 e DIP em 01/08/2025, fixada a DCB em 30/11/2025 , sendo facultado à parte autora requerer a prorrogação na forma do acordo.

    Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.   Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (100% das prestações devidas entre 27/12/2024 e 31/07/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

    As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

    As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

    Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

    Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

    Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

    Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

    Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

    P.

    R.

    I.  

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:54

    Homologada a Transação

  • 20/08/2025 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001592-97.2025.4.02.5117/RJRELATOR: AMANDA BEZERRA DE LIMAAUTOR: DAVID OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 19/08/2025 - PETIÇÃO

  • 19/08/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 02/07/2025 12:03

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001592-97.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: DAVID OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 18/06/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 18/06/2025 09:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2025 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO02S)

  • 17/06/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 16:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/06/2025 16:12

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 13/05/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID OLIVEIRA DA COSTA <br/> Data: 11/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

  • 13/05/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2025 18:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJB-SG)

  • 12/05/2025 17:59

    Despacho

  • 12/05/2025 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:27

    Determinada a intimação

  • 27/02/2025 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 16:11

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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