11/09/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002910-42.2020.4.02.5004/ES AUTOR: JOSIANE SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 131, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:01

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002910-42.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: JOSIANE SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191
11/06/2025 11:13

Juntada de Petição
25/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 168
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 169
23/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:02

Despacho
21/01/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
19/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:27

Decisão interlocutória
19/11/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:48

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
19/11/2024 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
08/10/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/09/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:58

Decisão interlocutória
21/08/2024 08:58

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
08/08/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/04/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:49

Decisão interlocutória
10/04/2024 18:10

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
20/02/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/01/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 12:58

Despacho
14/11/2023 19:46

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/09/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:44

Despacho
30/08/2023 15:23

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/06/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
29/11/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/11/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/11/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 14:13

Decisão interlocutória
17/11/2022 10:26

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
15/09/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/09/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/08/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/08/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:07

Decisão interlocutória
03/08/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Determinada a intimação
07/07/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/05/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/05/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/05/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/11/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/11/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/11/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/11/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 18:21

Determinada a intimação
03/11/2021 15:42

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 20:38

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/07/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/07/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/07/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/07/2021 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 09:48

Determinada a intimação
07/07/2021 20:37

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2021 07:15

Juntada de Certidão
18/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2021 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/06/2021 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/04/2021 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/04/2021 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2021 15:22

Juntada de Petição
20/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/04/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 19:33

Determinada a intimação
05/03/2021 20:54

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 11:11

Juntada de Petição
06/02/2021 00:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 12:49

Juntada de Petição
02/02/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:43

Determinada a intimação
18/01/2021 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
07/12/2020 13:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/11/2020 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
30/11/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 17:50

Determinada a citação
30/11/2020 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2020 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00