27/08/2025 16:09

Juntada de Petição
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-09.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CLEIDIANA VIEIRAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 25, PET1, o autor requereu a concessão da tutela de urgência alegando agravamento do seu estado clínico.

Anexou documento médico novo, o qual informa atendimento hospitalar de urgência por autointoxicação intencional (evento 25, PRONT2). Conforme disposto no Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.

No caso concreto, em análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e do novo documento médico apresentado, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.

Isto posto, diante da ausência de pressuposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a documentação médica solicitada pela perita judicial no evento 25, PET1: Com a juntada, dê-se vista à perita da documentação solicitada e do novo documento médico anexado no evento 25, PRONT2.
13/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:29

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
09/05/2025 14:28

Juntada de Petição
09/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEIDIANA VIEIRA <br/> Data: 07/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º and
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 08:48

Determinada a intimação
07/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 11:40

Juntada de Petição
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:18

Determinada a intimação
29/01/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/01/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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