TRF2 - 5004366-79.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004366-79.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: EMANUEL DE MELO LOBATOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 19/08/2025 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Evento 79 - 25/07/2025 - Determinada a intimação -
10/09/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:02
Determinada a intimação
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25/07/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004366-79.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: EMANUEL DE MELO LOBATOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora no evento 69, pelo prazo de 15 dias.
Juntado aos autos a documentação requerida no despacho de evento 17, cumpra-se os demais atos. -
16/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:56
Determinada a intimação
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13/06/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:50
Determinada a intimação
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07/05/2025 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 09:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:43
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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24/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:32
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 06:24
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 06:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/03/2025 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/03/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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21/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:51
Decisão interlocutória
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18/02/2025 04:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/02/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/12/2024 16:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2024 12:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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12/12/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/11/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 16:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/11/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 174
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07/11/2024 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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04/11/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2024 04:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/09/2024 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 13:43
Julgado procedente o pedido
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05/09/2024 04:09
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 19:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/08/2024 18:39
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/06/2024 14:31
Juntada de Petição
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06/06/2024 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2024 16:01
Determinada a citação
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06/06/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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