13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:11

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
23/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003117-56.2025.4.02.5104/RJAUTOR: LUIS ANTONIO XAVIERADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para: i) declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a ré ABRAPPS, decretando a nulidade dos descontos que incidiram sobre os proventos da parte autora; ii) condenar a ABRAPPS a pagar à parte autora indenização por danos materiais correspondentes à restituição dos valores descontados do benefício previdenciário, a serem apurados na liquidação e de forma simples; iii) condenar tão-somente a ABRAPPS por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Correção para o dano material: a cada desconto, juros de mora da citação.

Correção para o dano moral: desta sentença, juros de mora do primeiro desconto, observados os índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às E.

Turmas Recursais.

Transitada a sentença em julgado e não remanescendo providência de cunho executório, dê-se baixa.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:36

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
21/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:09

Determinada a intimação
21/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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