TRF2 - 5012239-21.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREZZA DI STASIO

CPF *11.***.*87-25

ANTONIO NAPOLEAO DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF *71.***.*59-53

JORGE ANANIAS NETO

CPF *92.***.*69-87

JOSE CARLOS BECHARA GOMES

CPF *91.***.*80-25

LUCIA DE SOUZA MAGALHAES FARIA

CPF *06.***.*69-91

LUIZ CARLOS ANANIAS

CPF *22.***.*99-49

MARCIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *93.***.*13-95

NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO

CPF *44.***.*78-00

SYLVIO SILVA GONCALVES

CPF *42.***.*32-53

VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA

CPF *03.***.*04-04

MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF *31.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 19:19

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 20/05/2025 11:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/10/2022 10:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

  • 13/09/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 13/09/2022 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 14:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/09/2022 14:22

    Recurso Especial sobrestado

  • 10/07/2022 23:37

    Alterado o assunto processual

  • 10/07/2022 23:37

    Alterado o assunto processual

  • 13/06/2022 16:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/06/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 13:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 13/06/2022 12:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 93 e 92

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/05/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/05/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 18/04/2022 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 13/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 15:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 01/04/2022 10:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/03/2022 00:42

    Lavrada Certidão

  • 25/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00:00</b>

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de março de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5012239-21.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANTONIO NAPOLEAO DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: JOSE CARLOS BECHARA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: LUIZ CARLOS ANANIAS ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: ANDREZZA DI STASIO ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: JORGE ANANIAS NETO ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: LUCIA DE SOUZA MAGALHAES FARIA ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) AGRAVADO: SYLVIO SILVA GONCALVES ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB RJ081388) ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/02/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 23/02/2022 13:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 23/02/2022 13:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/01/2022 07:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 29/01/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 28/01/2022 07:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:05

    Intimado em Secretaria

  • 21/01/2022 11:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 35, 37, 38 e 39

  • 19/01/2022 17:45

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 17/12/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 17/12/2021 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2021 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2021 11:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/11/2021 12:42

    Lavrada Certidão

  • 18/11/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2021 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 16/11/2021 13:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/10/2021 18:05

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 08/10/2021 18:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 10, 12, 13 e 14

  • 08/10/2021 17:30

    Juntada de Petição

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2021 15:16

    Determinada a intimação

  • 09/09/2021 15:11

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 27/08/2021 19:27

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 599, 566 do processo originário.Número: 01076217320144020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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