TRF2 - 5002014-63.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002014-63.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA ROSA MOURA RODRIGUESADVOGADO(A): RAISSA FURTADO SOUZA (OAB ES030924)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MOREIRA DE SOUZA (OAB ES031871)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB RJ209014)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB ES042354) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.
Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.
Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
14/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 19:15
Determinada a intimação
-
13/08/2025 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
13/08/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 12:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
-
13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002014-63.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: MARIA ROSA MOURA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAISSA FURTADO SOUZA (OAB ES030924)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MOREIRA DE SOUZA (OAB ES031871)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB RJ209014)ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB ES042354) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002014-63.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 287) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA ROSA MOURA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAISSA FURTADO SOUZA (OAB ES030924) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MOREIRA DE SOUZA (OAB ES031871) ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB RJ209014) ADVOGADO(A): RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA (OAB ES042354) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 287
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/04/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/04/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/04/2025 18:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/04/2025 15:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
10/04/2025 18:36
Juntada de Petição
-
10/04/2025 18:25
Juntada de Petição
-
09/04/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/04/2025 11:01
Juntada de Petição
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
14/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/02/2025 09:25
Juntada de Petição
-
27/02/2025 07:22
Juntada de Petição
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
12/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/02/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/02/2025 18:23
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2024 18:29
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 17:48
Juntada de Petição
-
02/07/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
02/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 18:19
Determinada a citação
-
02/05/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:47
Determinada a intimação
-
04/04/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001876-54.2024.4.02.5113
Sidney Carius
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2024 20:14
Processo nº 5016245-89.2024.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Gerciane Dayse Vitoriano da Silva
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2025 20:09
Processo nº 5000021-51.2025.4.02.5001
Joaquim Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Paula Jardim Luz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2025 23:33
Processo nº 5000917-64.2025.4.02.5108
Lucimere dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 16:51
Processo nº 5005909-57.2023.4.02.5005
Rosiane Gramelich
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 13:24