TRF2 - 5032388-02.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 18:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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14/08/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5032388-02.2023.4.02.5001/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ORMANDINA LEITE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARTHUR ANTUNES BELO (OAB ES021301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 12/08/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
13/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 12:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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12/08/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032388-02.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ORMANDINA LEITE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARTHUR ANTUNES BELO (OAB ES021301) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso inominado do INSS e ao recurso inominado da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5032388-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 288) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ORMANDINA LEITE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR ANTUNES BELO (OAB ES021301) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 288
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14/03/2025 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/03/2025 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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14/03/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/03/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:48
Juntada de Petição
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10/03/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 11:08
Juntada de Petição
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27/01/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
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27/01/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/01/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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10/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 15:52
Julgado procedente o pedido
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24/09/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 09:18
Não Concedida a tutela provisória
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20/09/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/08/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 23:30
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 23:29
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 22/08/2024 15:30. Refer. Evento 30
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22/08/2024 23:27
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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29/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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29/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 16:25
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 22/08/2024 15:30
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/06/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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06/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 12:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/12/2023 13:03
Juntada de Petição
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12/12/2023 18:37
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 18:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2023 17:34
Juntada de Petição
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/10/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/08/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 20:12
Determinada a intimação
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29/08/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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