TRF2 - 5010475-24.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010475-24.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MARIA JULIA MENEGUETTI ZAQUIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, tanto no tocante ao pleito de averbação do período compreendido entre 01/11/1991 a 31/02/1993, quanto no que diz respeito à pleiteada implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição , a impetrante não reúne as condições para o prosseguimento da ação, motivo pelo qual DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09, tendo em vista a ausência de interesse de agir da impetrante.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade de tal verba diante do deferimento da assistência judiciária gratuita (evento 4), observado o disposto no §3º, do art. 98 do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. -
01/09/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 14:24
Denegada a Segurança
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24/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010475-24.2024.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAIMPETRANTE: MARIA JULIA MENEGUETTI ZAQUIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 29/04/2025 - COMUNICAÇÕES -
11/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:21
Juntada de Petição
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01/04/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/11/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 16:51
Determinada a intimação
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26/11/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 09:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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