03/09/2025 11:43

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-59 processada no TRF2 com o no. 51708539020254029666/TRF (IRANI SOUZA DOS SANTOS)
28/08/2025 17:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-59
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004073-82.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: IRANI SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-59
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004073-82.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: IRANI SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tratando-se de sentença líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 2.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 3.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 4.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 5.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 6.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 7.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:36

Decisão interlocutória
16/05/2025 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:57

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 22:28

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento
29/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/12/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:31

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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