TRF2 - 5005040-06.2024.4.02.5120
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 09:14
Baixa Definitiva
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19/07/2025 09:14
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005040-06.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: ROSANE FARIAS MAGALHAESADVOGADO(A): ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218780)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.
Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. -
25/06/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 09:33
Denegada a Segurança
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24/06/2025 18:23
Juntada de peças digitalizadas
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20/03/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG02F)
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14/02/2025 14:08
Alterado o assunto processual
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29/01/2025 11:14
Declarada incompetência
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16/12/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 09:09
Juntada de Petição
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12/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 21:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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23/09/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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17/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:56
Não Concedida a Medida Liminar
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30/08/2024 02:24
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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