TRF2 - 5003891-72.2024.4.02.5120
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003891-72.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: JOSE AMERICO MONTEIRO DE MOURAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.
Custas ex lege. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. -
25/06/2025 12:10
Baixa Definitiva
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25/06/2025 12:10
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 09:33
Denegada a Segurança
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18/02/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02F)
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18/02/2025 12:37
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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18/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 15:42
Declarada incompetência
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30/01/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/12/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/11/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/10/2024 11:55
Juntada de Petição
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02/10/2024 02:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 14:52
Juntada de Petição
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14/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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20/08/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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20/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
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19/08/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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