12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 19:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 19:03

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
31/08/2025 07:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026684-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KLEBER JOSE DOS SANTOS DE SOUZA DORESADVOGADO(A): VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:52

Homologada a Transação
08/08/2025 17:17

Conclusos para julgamento
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
15/06/2025 21:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 22:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026684-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KLEBER JOSE DOS SANTOS DE SOUZA DORESADVOGADO(A): VILSON LAUDELINO PEDROSA (OAB SC016092) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Termo de Renúncia ao teto dos juizados federais. b) Comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. Cumprido: a) dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. b) cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
23/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:39

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:24

Juntada de Petição
06/05/2025 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
06/05/2025 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
27/03/2025 10:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:15

Perícia designada - <br/>Periciado: KLEBER JOSE DOS SANTOS DE SOUZA DORES <br/> Data: 06/05/2025 às 08:30. <br/> Local: Consultório do Dr. RODRIGO PÊGO - Rio - Rua Dias da Cruz, 155; sala 514 - Meier - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO DOS SANTOS PE
26/03/2025 13:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
26/03/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 09:27

Juntado(a)
26/03/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005751-11.2024.4.02.5120

Ayrton de Oliveira Boechat

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5001780-26.2025.4.02.5106

Ana Valeria Gomes da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027056-74.2025.4.02.5101

Pedro Corradi de Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabriel Francisco Borges Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018950-69.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jussara Ramos Kreitlow

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5057248-87.2025.4.02.5101

Priscila Lioteria

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luciana da Silva Neto da Penha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo