31/08/2025 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154663-52.2025.4.02.9666/TRF (HEIDER DE SOUZA MOREIRA)
31/08/2025 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154662-67.2025.4.02.9666/TRF (FABIO VITOR MENDES DA SILVA)
08/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001062-47.2021.4.02.5113/RJ REQUERENTE: HEIDER DE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA VASCONCELOS (OAB RJ230878)REQUERENTE: FABIO VITOR MENDES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA VASCONCELOS (OAB RJ230878) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:42

Despacho
19/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-59 processada no TRF2 com o no. 51546635220254029666/TRF (HEIDER DE SOUZA MOREIRA)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-59 processada no TRF2 com o no. 51546626720254029666/TRF (FABIO VITOR MENDES DA SILVA)
17/07/2025 15:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-59
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 153
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/06/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001062-47.2021.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKREQUERENTE: HEIDER DE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA VASCONCELOS (OAB RJ230878)REQUERENTE: FABIO VITOR MENDES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA VASCONCELOS (OAB RJ230878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
13/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-59
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:59

Despacho
11/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
09/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-59
02/04/2025 21:48

Despacho
02/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJTRI01
01/04/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/02/2025 21:43

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
13/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
02/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 17:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
26/11/2024 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/11/2024 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 16:00

Juntada de Petição
12/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
07/12/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
22/11/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/11/2022 21:20

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 21:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
19/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/08/2022 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/06/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
16/06/2022 03:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
31/05/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/05/2022 12:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
31/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
10/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
26/04/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/04/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/04/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2022 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2022 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/04/2022 15:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
06/04/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/04/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/03/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2022 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2022 15:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/03/2022 15:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2022 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/03/2022 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/03/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/03/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/03/2022 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/03/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/02/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:16

Despacho
23/02/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/02/2022 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/02/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/02/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/02/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/02/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/01/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/01/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2022 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2021 17:32

Conclusos para julgamento
17/09/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/08/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2021 18:29

Juntada de Petição
15/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2021 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2021 21:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/07/2021 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2021 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
02/07/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:27

Despacho
22/06/2021 16:29

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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