TRF2 - 5000068-16.2025.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

WESLEY SILVA DE SOUZA

CPF *51.***.*39-64

MIRIAN DOS SANTOS SILVA

CPF *85.***.*32-65

ANARIELDO SILVA DE SOUZA

CPF *83.***.*15-23

Advogados

THAIS TEIXEIRA MOREIRA

CPF *64.***.*96-17

CENY SILVA ESPINDULA

OAB: 023212/ES

CPF *95.***.*82-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 21

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/06/2025 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000068-16.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MIRIAN DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CENY SILVA ESPINDULA (OAB ES023212)ADVOGADO(A): THAÍS TEIXEIRA MOREIRA (OAB ES039776)AUTOR: ANARIELDO SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): CENY SILVA ESPINDULA (OAB ES023212)ADVOGADO(A): THAÍS TEIXEIRA MOREIRA (OAB ES039776)AUTOR: WESLEY SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): CENY SILVA ESPINDULA (OAB ES023212)ADVOGADO(A): THAÍS TEIXEIRA MOREIRA (OAB ES039776) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MIRIAN DOS SANTOS SILVA e ANARIELDO SILVA DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de pensão por morte.

    I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

    II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

    III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 21/10/2025, às 14h20min.

    As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

    Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

    Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

    Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

    IV) Em havendo interesse de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal - MPF para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica (CPC,  inciso II do art. 178).

    V) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo  e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

    Na mesma oportunidade, o INSS deverá informar sobre a existência ou não de Pensão por Morte instituída pelo(a) falecido(a) segurado(a) e, em caso positivo, listar nome e endereço de cada um dos beneficiários para eventual inclusão no polo passivo desta demanda, em razão de litisconsórcio necessário.

    Ademais, defiro o requerimento de Evento 8 para inclusão de WESLEY SILVA DE SOUZA no polo ativo e determino que à Secretaria assim proceda.

    VI) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

    VII) Intimem-se.   ADVERTÊNCIA Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.    

  • 16/06/2025 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/06/2025 13:44

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 21/10/2025 14:20

  • 16/06/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 13:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/06/2025 13:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2025 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 13:37

    Juntada de Petição

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 30/04/2025 09:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 30/03/2025 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2025 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2025 20:47

    Determinada a intimação

  • 28/03/2025 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 24/01/2025 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 20:18

    Determinada a intimação

  • 24/01/2025 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2025 11:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/01/2025 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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